Seguindo a última atualização do Plano SP do Governo do Estado, a Prefeitura de Caraguatatuba liberou a abertura dos comércios e serviços não essenciais no município com 100% de ocupação e sem restrição de horário de funcionamento. Até a última segunda-feira (16), essas atividades operavam das 6h à meia-noite, com 80% da capacidade de ocupação no período.
A Prefeitura de Caraguatatuba publicou o Decreto 1.500/2021 na Edição 606 do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (17), com as novas medidas. Apesar das mudanças, os protocolos sanitários de uso de máscara facial e álcool em gel continuam.
Mesmo que tenha 100% de ocupação do espaço, o distanciamento de 1 metro entre as pessoas continua nos estabelecimentos. As atividades com o público em pé, como eventos com pista de dança, e a formação de aglomerações continuam proibidas.
Caraguá está com 22% dos leitos de UTI Covid-19 com pacientes e 12% dos leitos de enfermaria Covid-19 com internações.
A fiscalização continua e o descumprimento das regras poderá promover a aplicação de multa no valor de 1.000 VRMs ou R$ 3.740,00 (1 VRM = 3,74), 2 mil VRMs ou R$ 7.480, em caso de reincidência, e 3 mil VRMs ou R$ 11.220 em uma terceira autuação, mais cassação imediata do Alvará de Funcionamento, Licença de Funcionamento Sanitário e as sanções cabíveis, de natureza civil, administrativa e penal, respondendo pelos 267 e 268 do Código Penal (dos Crimes Contra a Saúde Pública). As medidas poderão ser revistas levando em consideração o aumento dos números de casos, internações e mortes por Covid-19.
