Com base no Projeto do Governo do Estado de São Paulo,
que visa a criação do Programa Bolsa do Povo visando a unificação de alguns
programas sociais já existentes no Estado, o vereador Maurício Bardusco solicitou
ao prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, a possibilidade de criar o programa
na esfera municipal. A proposta foi defendida no Requerimento nº 196/2021,
aprovado em plenário na sessão da última terça-feira, dia 27.
O vereador justificou seu pedido “considerando a necessidade de auxílio aos
munícipes e visando ampliar a eficiência alocada dos recursos disponíveis de
combate à pandemia, atingindo o maior número possível de pessoas em situação
de vulnerabilidade”. Como sugestão, Maurício disse que a proposta de lei na
esfera municipal poderia seguir a estadual como “ a contratação de pais e mães
de alunos das escolas públicas para trabalhar em jornadas de até quatro horas
diárias, junto com cursos de capacitação”. Ele explicou, ainda, que “ havendo a
possibilidade da criação da lei, todos os envolvidos deverão ser vacinados”.
Junto com seu trabalho, Maurício encaminhou o projeto de lei do Governo do
Estado com a mensagem de justificativa para a medida. O PL nº 221/2021,
encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
explica, no Artigo 1º, que o projeto tem o “objetivo de concentrar a gestão dos
benefícios, ações e projetos, com ou sem transferência de renda, instituídos para
atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, atendendo, no
mínimo, os seguintes eixos programáticos: assistência social, trabalho, qualificação
profissional, educação, saúde, habitação e esporte.
No ofício nº 226/2021, enviado à Assembleia Legislativa, o secretário de Governo,
Rodrigo Garcia, faz vários apontamentos na justificativa do projeto e frisa que
“política social efetiva é aquela que promove ações diretas junto às populações
que mais precisam, com condicionalidades, seja pelos programas de transferência
de renda ou assistenciais de combate à pobreza, à desigualdade e,
principalmente, que promovam novas oportunidades aos beneficiários. O Bolsa do
Povo sintetiza esta missão como maior programa social da história de São Paulo”.
O documento traz dados importantes do CadÚnico como o fato de o Estado de
São Paulo possuir “1,44 milhão de famílias na extrema pobreza e situação de
pobreza, todas com necessidade de ajuda para buscar alternativas de renda ou
desenvolver seus talentos profissionais na busca de melhores condições de vida”.
Portanto, o Bolsa do Povo, conforme a exposição de motivos do Estado, “unifica e
amplia um conjunto de programas assistenciais, com ou sem transferência de
renda, instituídos hoje, de forma independente, num cadastro único, trazendo
mais agilidade e organicidade na gestão e execução das ações.
Sobre investimentos, o documento aponta que para este ano, “recursos adicionais
de R$ 400 milhões, que somados aos atuais R$ 600 milhões já alocados no
orçamento do Estado, resultarão em mais de R$ 1 bilhão”. Além disso, o projeto
prevê que, durante os exercícios de 2021 e 2022, que “poderão ser estabelecidos
requisitos, condições, critérios de elegibilidade, valores de benefícios e
condicionalidades especiais em decorrência dos efeitos da pandemia da Covid-19”.
