A Prefeitura de Caraguatatuba apresentou uma revisão em seu Plano Diretor que tem repercutido amplamente na comunidade civil o debate sobre preservação ambiental e crescimento econômico. A proposta da revisão pretende transformar áreas que hoje são zonas de preservação permanente de Mata Atlântica. O projeto consiste na implantação de empreendimentos com viés turístico de interesse privado nas praias Mococa e Tabatinga.
Na contramão das demandas da sociedade e das legislações de proteção ambiental tal projeto visa exploração econômica em uma região considerada como de importância extrema para a conservação da biodiversidade. A proposta da Prefeitura incomodou a população e ambientalistas que criaram um abaixo-assinado de apoio à proteção da Mata Atlântica e de vidas humanas nessa região.
Um estudo de impacto ambiental realizado nos meses de março e abril de 2021 por uma equipe de especialistas em flora e fauna silvestre demonstra que a região impactada pelo novo Plano Diretor na região, contempla 1310 espécies de plantas, 84 de répteis, 10 de crustáceos, 76 espécies de anfíbios, 36 de peixes, 112 de mamíferos e 496 espécies de aves. Foram encontradas mais de 80 espécies em risco de extinção, sendo várias delas amparadas por legislação que visa garantir a sua preservação.
A proposta apresentada pela Prefeitura Municipal para expandir a urbanização nessas áreas, ainda colocará em risco as pessoas que ocuparem estas áreas, reconhecidamente sujeitas a inundações e deslizamentos de terra, como se observa pelo mapa de risco disponibilizado pelo Estado de São Paulo por meio do DataGEO.
Milhares de cidadãos, vários condomínios, associações representantes da sociedade civil, estão unindo esforços para impedir que nessas Zonas de Preservação Permanente, com floresta densa, restingas arbóreas e manguezais seja permitida a ocupação, pois são evidentes os riscos ao local e em todo o entorno, não somente para a biodiversidade como também para as pessoas.
Além disso, a região já sofre com inundações, falta de saneamento básico, poluição dos rios e ocupação ilegal. Esses problemas serão fortemente intensificados caso o novo Plano Diretor seja aprovado. Mais de 10 condomínios da região, mais de 160 ONGs e associações representantes da sociedade civil, já encaminharam moções de apoio à preservação dessas áreas e de repúdio às alterações propostas pelo Plano Diretor. Outras manifestações estão sendo recebidas e encaminhadas ao Ministério Público.
Para conhecer do abaixo-assinado, acesse http://chng.it/K7hDSBtW9t
Nota Oficial da Prefeitura de Caraguatatuba
A Prefeitura Municipal informa que, em relação à Praia da Mococa, a proposta de revisão do Plano Diretor na verdade aumenta a proteção da praia ao classificá-la integralmente como ZONA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (ZPP), sendo que atualmente existe uma parte da praia classificada como ZONA ESPECIAL (ZE) na qual podem ser propostos projetos, embora a área seja classificada como Área de Preservação Permanente (APP) em função da Ação Civil Pública ACP Nº 0000104-36.201.403.6135 proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), no ano de 2015.
Ainda em relação à Praia da Mococa é importante salientar que a alteração para ZPP deu-se exatamente em atendimento à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública ACP Nº 0000104-36.201.403.6135, de 2015.
As alterações relativas à Praia da Mococa podem ser verificadas nas páginas 26 e 27 do material disponível na página oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba.
Em relação à Praia da Tabatinga a proposta de revisão não cria nenhuma nova área comercial, na verdade estão sendo propostas novas áreas relacionadas à atividade de hospedagem e ao turismo, as quais podem complementar a característica de atividades náuticas que já existem amplamente no bairro.
As alterações relativas à Tabatinga, especialmente em relação às propostas de novas áreas relativas à meios de hospedagem e turismo, podem ser verificadas nas páginas 18 e 19, 20 e 21, e 22 e 23 do material disponível na página oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba.
Salientamos por fim que todas as propostas de alteração do Plano Diretor tiveram como objetivo principal a adequação do Zoneamento Municipal ao novo Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte (ZEELN), Zoneamento Estadual publicado em novembro de 2017, e tiveram como premissas o desenvolvimento responsável e sustentável do município.
Todo o relatório e seus anexos do Plano Diretor está disponível no site da Câmara Municipal desde o dia 20/02/2021 e as audiências públicas realizadas para os dias 24 de junho e 12 de agosto, com objetivo de sanar todas as dúvidas que ainda possam restar.
