Assim como ocorre em todo o Brasil, a Prefeitura de São Sebastião acompanha há um bom tempo todo processo de discussão em torno dessa agenda que envolve o mercado de óleo e gás, sobre o qual o município é um dos beneficiados com a distribuição de royalties do petróleo.
Parte importante de toda região central da cidade atende ao desenvolvimento do setor de petróleo, com área de tancagem; estação de tratamento de efluentes; gasodutos e Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), de maneira que essas atividades impactam diretamente o solo urbano.
Há redobrada atenção nesta quarta-feira (6/5), com a pauta do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liminar que suspendeu os efeitos da lei que prevê novas regras de distribuição sobre o pagamento pelas compensações dos impactos pela extração e operações diversas do mercado desse setor.
O Governo Municipal também monitora os possíveis impactos da decisão na arrecadação municipal.
O tema trata da análise dos critérios legais de distribuição desses recursos entre os entes federativos, com potencial reflexo para municípios que recebem repasses vinculados à atividade petrolífera, como São Sebastião. Se a liminar cair e a lei for julgada constitucional, a previsão é a de um novo rateio igualitário para todos os municípios.
De acordo com o levantamento realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Município já está com queda de arrecadação com essa fonte, de 9,09% quando comparado o ano de 2025 com o anterior, de 2024. E este ano de 2026, no período compreendido entre janeiro e abril, uma nova perda de 25,66%, quando sobreposto em relação ao que foi arrecadado no mesmo período em 2025.
Diante desse cenário, a Administração Municipal mantém o acompanhamento permanente dos repasses feitos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a atualização das projeções fiscais e a adoção de medidas de prudência na gestão orçamentária, com foco na continuidade dos serviços públicos e dos investimentos prioritários para a população, que ficam sob riscos iminentes ante ao que for decidido pelo STF.
A Prefeitura de São Sebastião seguirá acompanhando os desdobramentos do julgamento e divulgará eventuais atualizações pelos canais oficiais.