A Câmara de Caraguatatuba começa a debater a partir desta quarta-feira (30), a partir das 18h, proposta referente a Planta Genérica de Valores em duas audiências públicas para explanação e debate do projeto de lei complementar 13/22, do Poder Executivo. A segunda audiência será realizada no dia 7 de dezembro.
A propositura dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e demais tabelas e fatores para fins de cálculo do valor venal dos imóveis e apuração da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e altera parcialmente o Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº. 01, de 12 de dezembro de 1997 e alterações.
Servidores da Prefeitura Municipal estarão presentes para esclarecer as dúvidas dos Vereadores e da população, que podem acessar o projeto na íntegra através do site da Câmara: www.camaracaragua.sp.gov.br.
O projeto de lei complementar foi lido na última sessão ordinária (22) e a convocação das audiências foi feita no mesmo dia pelo Presidente da Casa, Tato Aguilar.
As audiências serão transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo youtube.