O presidente da Câmara de São Sebastião, José Reis, apresenta dois requerimentos na sessão desta terça-feira (10). O primeiro solicita informações à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e Prefeitura de São Sebastião sobre a reativação dos comitês de enfretamento ao tráfico de pessoas no município.
Vale ressaltar que o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Justiça e Cidadania promoveram, no dia 30 de julho, Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o ato de reativação dos comitês que tratam desta temática.
Durante o ato, realizado no Palácio dos Bandeirantes, foi assinado Protocolo de Intenções entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e 14 prefeituras, incluindo São Sebastião, no Litoral Norte, com o objetivo de manter o funcionamento regular dos comitês regionais.
Reis explica que o trabalho do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NEPT) é de extrema importância, já que só em 2020, foram realizadas 46 denúncias envolvendo um total de 90 possíveis vítimas, sendo que 33 casos resultaram em operações de Forças Tarefa interinstitucionais.
“Neste ano, 18 denúncias foram realizadas. Até o momento com 75 possíveis vítimas, sendo que três casos resultaram em operações Força Tarefa”, comentou o presidente da Câmara.
O parlamentar cita também que o Brasil é hoje o país com maior número de mulheres traficadas para fins sexuais na América do Sul.
“A pesquisa nacional sobre o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes contabilizam 110 rotas nacionais e 131 internacionais, sendo que 32 dessas estão na Espanha. Precisamos intensificar o combate e desenvolver políticas públicas municipais que combatam essa prática”, disse.
Abrigo ou Casa de Passagem
Já no segundo requerimento, o presidente do legislativo sebastianense luta para que o município realize estudos para construção de abrigo ou casa de passagem que atenda à população em situação de rua.
Reis lembra neste mês, em 19 de agosto, é lembrado o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua em memória ao triste caso conhecido como “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004, onde sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, na capital paulistana.
“Precisamos cuidar dos seres humanos em primeiro lugar. Independentemente do local de nascimento, todos são cidadãos brasileiros que estão neste momento em situação de rua. Nossa cidade precisa de um abrigo ou casa de passagem. É notório o aumento de pessoas que estão vivendo nas ruas, principalmente neste período de pandemia”, ressaltou o presidente Reis.
