A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Pessoa com Deficiência e Idoso (SEPEDI), iniciou, nesta terça-feira (14), o cadastramento do Passe Livre, benefício social referente à isenção do pagamento de tarifas de transporte coletivo urbano concedido às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Os interessados devem agendar o atendimento pelo telefone (12) 3892-4890, para posterior avaliação, realizada pela equipe multiprofissional da SEPEDI baseada na CIF – classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde, conforme solicitação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).
No ato da inscrição, a pessoa deverá apresentar cópia de comprovante de endereço, de renda, laudo com CID e documentos pessoais. A avaliação acontece às terças e quintas-feiras, das 9h às 12h, na sede da Secretaria (Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 812 – Porto Grande).
De acordo com a SEPEDI, atualmente 1.200 pessoas estão cadastradas no Passe Livre. A credencial de isenção de tarifa no transporte público para pessoas com deficiência é atribuída pela Lei 2549/2018 e Regulamentada pelo Decreto 7202 de 21 de maio de 2018.
