A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), está implementando um plano de ação para garantir o cumprimento da Lei Federal nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares em escolas da educação básica. O plano tem como objetivo auxiliar estudantes, comunidade escolar e pais quanto a proibição do uso de celulares nas escolas.
Pesquisas apontam que o uso excessivo de dispositivos móveis pode afetar a concentração, o aprendizado e o desenvolvimento social dos estudantes, além de estar relacionado a problemas posturais, fadiga ocular, distúrbios do sono e impactos na saúde mental. A nova legislação busca minimizar esses riscos e criar um ambiente escolar mais saudável e produtivo.
Cada unidade escolar seguirá um plano específico, considerando sua dinâmica e realidade, e contará com acompanhamento da Secretaria da Educação para ajustes ao longo do primeiro bimestre. A mudança não será apenas uma imposição de regras, mas uma oportunidade de reflexão sobre o uso saudável da tecnologia, com campanhas de conscientização envolvendo alunos, professores e familiares.
Para desencorajar o uso dos celulares e divulgar as novas regras, algumas estratégias serão colocadas em prática, como campanhas educativas com palestras, rodas de conversa e cartazes informativos sobre os impactos do uso excessivo de telas; criação de espaços atrativos para incentivar a interação social e reduzir a necessidade do uso de dispositivos eletrônicos; promoção de atividades extracurriculares como esportes, leitura, música e cultura; apoio psicossocial com suporte de profissionais especializados para auxiliar na adaptação dos alunos às novas regras; e protocolos claros de comunicação entre escola, pais e alunos, garantindo transparência na aplicação da lei.
O intuito não é apenas cumprir a lei, mas criar um ambiente escolar mais saudável e produtivo, com a tecnologia usada de forma consciente, pedagógica e com equilíbrio.
Sobre a lei
A Lei Federal nº 15.100/2025 proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos por estudantes da educação básica durante as aulas, recreios e intervalos, exceto para fins pedagógicos, acessibilidade, inclusão e condições de saúde.
A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica dos alunos, reduzindo impactos negativos como distração, dependência digital e problemas de aprendizagem. Além disso, a lei determina que as redes de ensino desenvolvam estratégias para conscientização, ofereçam treinamentos para prevenção de efeitos danosos do uso excessivo de telas e disponibilizem espaços de acolhimento para os estudantes.
