A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB) começa na próxima segunda-feira (11), o cadastro no núcleo Baleia Verde, pelo Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal.
Após o núcleo Baleia Verde, também será realizado cadastro no núcleo Balneário São Marcos, também pelo Cidade Legal.
Em fevereiro deste ano, o secretário executivo de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, esteve em São Sebastião, em reunião com o prefeito, Felipe Augusto, para assinar ordens de serviço no valor de mais de R$ 500 mil para ações de regularização fundiária em núcleos urbanos informais do município.
A liberação dos recursos ocorreu por meio de convênio firmado pela prefeitura pelo Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, criado com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de regularização de núcleos.
Os documentos assinados atenderão 10 núcleos de São Sebastião conveniados com o Cidade Legal:
Na Enseada:
- Núcleo Loteamento Balneário São Marcos
- Núcleo Recanto dos Atobás
Na Região Central
- Núcleo Itatinga Gleba I
- Núcleo Morro do Abrigo
Em Boiçucanga:
- Núcleo Rua Romualdo de Matos
- Núcleo Rua Isaías Florêncio da Silva
- Rua Nova Boiçucanga
- Sítio Boa Esperança
Outros bairros da Costa Sul:
- Baleia Verde;
- Vila Sahy
De forma geral, essas ordens autorizam ações como: estudo técnico ambiental, execução de cadastro social, assessoria e protocolo da CRF (Certidão de Regularização Fundiária), elaboração de laudo para avaliação de risco geológico, elaboração de memoriais, entre outros.