Neste último fim de semana, a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Fiscalização de Posturas Municipais, recebeu 34 denúncias através do Centro de Operação Integrada (COI), Ouvidoria Municipal e mensagens de Whatsapp de estabelecimentos que não estavam cumprindo os decretos municipais que determinam regras restritivas, de acordo com a Fase Emergencial do Plano São Paulo para coibir a disseminação da Covid-19.
Além dessas denúncias, há 28 outras recebidas na semana anterior, que estão sendo devidamente acompanhadas pelas equipes de fiscalização, averiguando se as determinações foram cumpridas.
A Fiscalização de Posturas Municipais, com o apoio da Guarda Civil Municipal, efetuou operações em praias e comércios, orientando e autuando, caso fosse necessário. Foram realizadas diligências em bares, restaurantes, adegas, pizzarias e similares para orientar quanto ao horário de funcionamento, restrição de acesso ao estabelecimento, venda de bebidas alcoólicas, bem como alertas para que se evite aglomeração de pessoas.
Nas praias, ambulantes, banhistas, restaurantes à beira-mar, barcos e atividades náuticas foram orientados quanto à restrição do uso das praias, sendo permitido apenas para atividade física individual.
O decreto municipal prevê a aplicação de multas e notificações aos que desrespeitam. A Prefeitura tem adotado a postura de primeiro orientar, porém, em constatação ou reincidência de descumprimento dos decretos, pode haver aplicação de multa e até fechamento de estabelecimento.
