Por Bruna Briti e Felipe Riela
A Praiamar Transportes, há mais de 30 anos, presta serviço de transporte público em Caraguatatuba. Sua frota atual de 50 ônibus está dentro das normas exigidas pelo órgão regularizador. “Nossa empresa está pronta e atende com conforto, agilidade e segurança todos que usam transporte público na cidade. São mais de 140 empregos gerados pela empresa, além da garagem equipada e do uso de tecnologia nos ônibus como o reconhecimento facial de idosos, estudantes e pessoas com deficiência”, confirma o gerente Nervile Caetano.
A empresa busca sempre inovar e oferecer um serviço de qualidade. Exemplo disso é que em 07 de março de 2017, a Praiamar entregou 15 ônibus zero Km. Desta forma, a idade média da frota era de menos de dois anos, sendo uma das mais novas do Brasil. Aguilar Jr, já prefeito em seu primeiro mandato, junto com o vice-prefeito da época Campos Jr., compareceu no evento e comemorou a entrega dos ônibus novos feita pela Praiamar. Ele ainda saiu pela cidade dirigindo um ônibus novo como demonstração de apoio à empresa.
De abril de 2017 em diante, a situação mudou e a Prefeitura de Caraguá passou a não querer dialogar com a Praiamar, nem responder seus ofícios, obrigando a empresa a entrar com vários processos jurídicos. Mesmo assim, a Praiamar continuou buscando a renovação da concessão com o município, conforme previsto em contrato, e espera apenas que o prefeito Aguilar Jr. oferte as mesmas condições oferecidas para a empresa Expresso Fenix que chegou a “ser dada como a nova concessionária” de transporte público em Caraguá em outubro de 2021, mas não chegou a entrar em operação nem um dia. Segundo Nervile Caetanos, a Praiamar já ofereceu à Prefeitura desconto de 5% na proposta feita pela Expresso Fenix mas não obteve resposta. Vamos entender todo o contexto.
Praiamar X Prefeitura
Desde abril de 2017, o prefeito atual Aguilar Jr ameaça a caducar o contrato da Praiamar, sem embasamento suficiente, e por isso não obteve sucesso nas ações jurídicas destes últimos anos. Lembrando que em março de 2017, um mês antes, a Praiamar colocou à disposição do município 15 ônibus zero Km para rodar na cidade. Em 2019, foram entregues mais 04 ônibus zero Km, mesmo com a tarifa congelada há seis anos.
Em outubro de 2018, o prefeito Aguilar Jr. cancelou o pagamento das PCDs (Pessoas com Deficiência Física) sem a devida contrapartida ou definição da fonte de custeio como manda a lei. Em reunião formal do prefeito com a presença de seus secretários, para tratar de melhorias nos transportes e reajuste tarifário, Aguilar Jr. foi enfático ao solicitar que a Praiamar entrasse na justiça para buscar seus direitos. O prefeito ainda tentou atribuir a responsabilidade dos custos das gratuidades dos estudantes, tendo sido impedido pelo Judiciário.
Estes conflitos nunca tinham ocorrido nos 30 anos em que a Praiamar presta serviço para Caraguá. Segundo o gerente Nervile Caetano, “Essa administração emitiu vários autos de infração, totalmente fora do contesto do contato, e ainda ficamos sem direito de defesa por não ter sido instaurado a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração), como manda a lei e o contrato de concessão 073/2007”, explica.
Atualmente a Prefeitura de Caraguá segue sem responder aos ofícios da Praiamar, no qual foram sugeridas várias melhorias no transporte público, bem como não responde os pedidos de realinhamento tarifário, fazendo com que o preço médio da passagem fique em R$ 3,66 há seis anos. Mesmo sabendo dos reajustes do Diesel em mais de 170% e da folha de pagamento em mais de 50%, nos períodos desta gestão municipal. A Assessoria de Imprensa da Prefeitura também não respondeu nenhuma pergunta enviada pela reportagem do Litoral em Pauta para esta matéria.
A Praiamar propõe um acordo com a Prefeitura, benéfico a todos munícipes, no qual o poder público municipal honre com o desequilíbrio econômico financeiro calculado por perito judicial em R$ 45.000.000, acumulado pela Praiamar nos últimos anos, causados pela gestão atual. Para tanto, a lei de licitações prevê o pagamento do desequilíbrio, ou aditamento da concessão, também prevista no contrato, ou ainda a conjunção das duas soluções. Assim como acontece em muitos municípios, a parceria entre privado e público é providencial para baratear o transporte, gerando menos impacto nos cofres públicos e consequentemente no bolso da população.
Em llhabela, por exemplo, o prefeito Toninho Colucci, assinou decreto que confirma o reajuste da passagem de ônibus. A “Tarifa Legal” entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 2022 reduzindo temporariamente para R$ 1 pago pelo passageiro que usa o transporte público e R$ 7,16 pagos pela prefeitura para a empresa Fênix, por meio de subsídio tarifário. A medida segue até 06 de março de 2022.
Ações na Justiça
– A Praiamar se viu obrigada a promover várias ações judiciais contra a Prefeitura, sendo as principais as Ações de Produção Antecipada de Provas, em andamento. O resultado final da perícias judicial confirma o desequilíbrio econômico financeiro do contrato que hoje está em R$ 45.000.000 (quarenta e cinco milhões de reais).
– Há também Ação para receber os créditos das PCDs (Pessoas com Deficiência) da Prefeitura que é ré confessa em primeira instancia. A Ação está calculada em mais de R$ 2.500.000 (dois milhões e meio de reais). A Prefeitura também já perdeu em duas instâncias, o processo que ela queria transferir os custos dos estudantes para a Praiamar, em total descumprimento de contrato.
– O período da pandemia, assim como para muitas empresas, foi de grande prejuízo para a Praiamar. A empresa abriu processo administrativo solicitando que a Prefeitura defina subsídio para reequilíbrio do contrato em função.
– A Prefeitura fez dois decretos de caducidade do contrato de concessão da Praiamar. A empresa teve liminares deferidas em duas instâncias frustrando os abusos da atual administração.
A Intervenção da Prefeitura
Em 08 de abril de 2021, a Prefeitura interveio na Praiamar sob a alegação de “medidas sanitárias”, assumindo por 180 dias, a administração do transporte público em Caraguá. “De abril a outubro do ano passado, a Prefeitura nunca operou com as viagens equivalentes ao período de antes da pandemia, e com a lotação dos veículos sempre superior ao das já praticados pela Praiamar durante a pandemia. A intervenção fez com que o serviço de transporte público só piorasse”, explica o gerente Nervile Caetano.
A Prefeitura descumpriu ordem judicial de retornar os serviços para os equivalentes de antes da pandemia, configurando clara desobediência civil. E após 180 dias, tentou renovar a intervenção, que foi anulado pela justiça. Somente após três boletins de ocorrência, em dois dias consecutivos, é que a Praiamar conseguiu reaver seus direitos, e voltou a prestar o serviço de transporte público na cidade.
Ainda assim a Prefeitura decretou mais de uma vez a caducidade do contrato com a Praiamar, com argumentos sem provas, e que não prosperaram na Justiça. O último decreto alegando caducidade do contrato foi em 20 de dezembro de 2021, em pleno recesso do judiciário, que também não prosperou.
O prefeito Aguilar Jr abriu contratação para serviços emergenciais com prazo de início da operação em 15 dias. Sabe-se que um ônibus novo leva em média de 90 a 120 dias para ficar pronto e que o “vencedor” já estava com os veículos prontos, na quantidade exata. “Há sérios indícios de direcionamento privilegiado para a empresa contratada Fênix”, esclarece o gerente Nervile.
Curiosidade
Prefeito Aguilar Jr. e seu irmão Tato já trabalharam na Praiamar
O prefeito José Pereira de Aguilar Jr. e seu irmão, vereador Renato Leite Carrijo, o Tato Aguilar, começaram suas vidas profissionais na Praiamar, a pedido do pai, prefeito na época, entendendo que a família Aguilar tinha a empresa como exemplo de trabalho e de aprendizado para os filhos.
Conquistas da Praiamar
A Praiamar aperfeiçoa seus serviços para oferecer o que há de melhor nestes últimos anos, desenvolvendo seus colaboradores, investindo na segurança dos passageiros e com tarifas justas. Seu lema é: “Praiamar Transportes, levamos pessoas, transportamos sonhos”. Vamos conhecer mais!
– Sua frota de veículos está dentro das normas exigidas pelo órgão regularizador, pronta para atender com conforto, agilidade e segurança a todos que utilizam o transporte público em Caraguatatuba. Inclusive, com a pandemia toda a frota continua devidamente higienizada regularmente.
– A empresa tem experiência a mais de 30 anos no segmento. Com veículos modernos, confortáveis, acessíveis, ecologicamente corretos, com tecnologia embarcada de bilhetagem eletrônica, reconhecimento facial e cinco câmeras em cada veículo para a segurança dos passageiros.
– A Praiamar adota rigorosa manutenção preventiva de sua frota, com revisões programadas, de acordo com o fabricante. É feita a conferência diária dos elevadores dos ônibus, com 100% de aprovação do órgão aferidor – INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
