A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (25), a partir das 19h30, a 08ª sessão ordinária do ano. Os vereadores Antonio Carlos Junior e Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT) apresentarão dois projetos. A pauta conta ainda com um veto do Poder Executivo.
Antonio Carlos Junior apresentará o projeto de lei 03/25, que estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem pessoas com deficiência. De acordo com a propositura, define-se discriminação contra as pessoas com deficiência, qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, seja presencialmente, pelas redes sociais ou em veículos de comunicação, que tenha a finalidade ou o efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos das vítimas.
O projeto diz ainda que os valores arrecadados com as multas, de que trata o artigo 2º desta Lei, serão revertidos para o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, tendo sua destinação liberada através de aprovação do COMDEFI. Na justificativa da proposta, Antonio Carlos Junior diz que: “É evidente que ainda existe um caminho de conscientização e quebra de preconceitos a se percorrer, mas mediante, acreditamos que essa propositura, dê a oportunidade e devido reconhecimento a todos estes cidadãos, independente das condições que a vida lhe trouxer, todos terão novamente expectativas, e assim, dignidade”.
A vereadora Cássia do PT tem na pauta o projeto de resolução 03/25, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Educação e Cultura. A propositura tem o objetivo de fortalecer o acompanhamento e a formulação de políticas públicas nessas áreas. A iniciativa busca corrigir uma lacuna histórica e garantir um espaço permanente de monitoramento e discussão sobre temas educacionais e culturais no município.
No setor educacional, a comissão permitirá maior fiscalização e articulação de políticas voltadas às demandas locais. Já na cultura, atuará para garantir o uso eficiente de recursos de programas como as Leis Aldir Blanc I e II, Lei Paulo Gustavo e Cultura Viva, além de promover a descentralização das ações culturais. De acordo com a vereadora, a criação da comissão fortalecerá a participação social, ampliará a captação de recursos e garantirá que a cultura e a educação sejam tratadas como prioridades estruturais para o desenvolvimento de Caraguatatuba.
Os parlamentares também discutirão o veto total ao projeto de lei 77/2023, de Aurimar Mansano, que denomina de “CEI PROFª ANA MARIA AULICINO”, o CEI do Jardim Califórnia, no bairro Jardim Califórnia, neste município.
As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).
