A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (29/04), o Projeto de Resolução nº 06/2025, que estabelece a reforma administrativa e de assessoramento parlamentar no Legislativo municipal.
O projeto foi construído de forma participativa, com a colaboração dos servidores efetivos da Câmara e propõe a reorganização interna da estrutura legislativa, com a criação e redefinição de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas, além de reestruturações em setores como Procuradoria, Controladoria, Ouvidoria, Escola do Legislativo e Diretoria Geral.
Um dos pontos de destaque da nova legislação é a fixação de um percentual mínimo de cargos comissionados destinados exclusivamente a servidores efetivos, reafirmando a valorização do funcionalismo público como prioridade da atual gestão.
Durante a tramitação do projeto, foram apresentadas nove emendas parlamentares, demonstrando o amplo debate e aprimoramento da proposta. Antes da votação, o texto passou por duas audiências públicas, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência e o diálogo com a população.
Para o presidente Antonio Carlos Junior, a aprovação da reforma é o resultado de um trabalho coletivo e com responsabilidade. “Assumimos o compromisso de modernizar esta Casa ouvindo os servidores e garantindo uma estrutura mais técnica, transparente e preparada para atender a população. Essa aprovação mostra que estamos no caminho certo. O próximo passo é dar início ao projeto de construção da nova sede da Câmara Municipal”, destacou.
O assessor jurídico Legislativo, Dr. Carlos Alberto Ferreira, que integrou o grupo técnico responsável pela elaboração do projeto, destacou o protagonismo dos servidores de carreira no processo. “A escuta ativa promovida pela Presidência permitiu a construção de uma proposta sólida, baseada em critérios técnicos e alinhada à moderna Administração Pública. É uma conquista de todos nós”, ressaltou.
Com a reforma aprovada, a Resolução passa a valer a partir de janeiro de 2026.
