Neste último dia 07/01/23, entrou em vigor a lei 14300 que dispõe sobre a cobrança de uma taxa pelo uso do fio B da concessionária, já que ela é responsável pela distribuição e manutenção da rede. Em termos técnicos, para 2023 a cobrança será de 15% do fio B. Trazendo para termos de simples compreensão, e pegando os valores globais da conta, essa taxa representa 4% em 2023 e será aplicada apenas sobre o que for injetado na rede.
Na prática, o cliente não será taxado em cima do que produzir de energia solar e consumir (chamado consumo simultâneo). Será taxado apenas sobre o que injetar. Se produzir 500 kw e consumir 400 kw, esses 100 kw que não consumiu serão injetados na rede da concessionária como crédito de energia (no mesmo formato do modelo anterior). Todavia, antes este crédito retornava integral, agora ele retorna com a dedução da taxa.
Exemplo elucidativo: Transformando kw em reais e usando como exemplo o valor de 1,00 por kw (o kw tem valor menor, estamos utilizando 1,00 para facilitar a compreensão do cálculo). No modelo antigo, o consumidor teria um retorno integral de 100 kw que transformado em reais seria de 100,00 de crédito na conta, agora ele terá um retorno de 96,00 porque será deduzido os 4%. O valor da taxa é irrisório, no exemplo acima para quem injetou na rede 100 kw a taxa será de 4,00.
Tabela Progressiva – Essa nova taxa de distribuição vai aumentar ano a ano em múltiplos de 4. Em 2023 aumenta 4%; em 2024 acrescenta 8%; em 2025 aumenta 12%; 2026 aumenta 16%; 2027 aumenta 20% e em 2028 aumenta 24%. Lembrando que a conta de energia comum também aumenta todo ano, os últimos aumentos estão na média de 14 a 18%.
O sistema fotovoltaico tem capacidade mínima de 25 anos de produção, quem paga em média R$ 500 de conta, considerando um aumento médio de 14% ao ano, terá pago à concessionária neste período mais de um milhão de reais.
Conclusão, a energia solar ainda lidera o ranking de investimento de maior retorno financeiro do mercado, a economia é colossal e favorece em grande escala o meio ambiente por ser uma energia limpa e renovável.
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