A Redação
Edital de citação: Prazo de 30 dias expedido nos autos da ação de usucapião processo número 1003015-67.2023.8. 26.0126. O (A) MM, Juiz (a) de Direito da segunda vara cível, do foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr. (a) Gilberto Alaby Soubihe Filho, na forma da lei etc. Faz saber aos réus ausentes, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Sérgio Luiz dos Santos e Simone Souza Dos Santos ajuizaram ação de usucapião visando declaração de domínio sobre o imóvel registrado no cartório de registro de imóveis da cidade de Caraguatatuba/SP, matrícula número 52.968, descrito como lote número 14, da quadra “D” do loteamento denominado “Recanto Som do Mar”, na rua Cinco, Getuba, nesta cidade, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias, contestar a ação. Não sendo contestada o réu será considerado Revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 27 de julho de 2023. (K-15e 16/08)
A ação de usucapião é um procedimento jurídico que visa a regularização da posse de um imóvel, mediante a comprovação de sua posse mansa e pacífica pelo período determinado em lei.
É importante ressaltar que o processo seguirá os trâmites legais estabelecidos, garantindo o direito de defesa às partes envolvidas. O edital de citação proporciona a oportunidade para que os réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados possam se manifestar e contestar a ação, caso julguem necessário.
A 2º Vara Cível de Caraguatatuba espera que todas as partes envolvidas sejam devidamente notificadas e que o processo transcorra de forma justa e transparente, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. A decisão final caberá ao juiz responsável pelo caso, levando em consideração todas as provas e argumentos apresentados pelas partes.
