Foi realizada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba, nesta terça-feira, 18 de fevereiro, às 19h30, a terceira sessão ordinária de 2025. Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 02/2025, de Marcelo Lanzelotte Pereira (Marcelo Pereira), que cria o Programa “Tendas Violetas” contra o abuso, assédio e importunação sexual em eventos realizados em espaços públicos no âmbito do Município de Caraguatatuba.
A propositura tem como objetivo oferecer apoio e acolhimento a mulheres vítimas de abuso, assédio e importunação sexual em eventos públicos. A ideia é que esse espaço funcione como um ponto de apoio imediato, oferecendo atendimento psicológico, orientação legal e assistência em casos de violência. Além disso, a Tenda também servirá como local de conscientização, promovendo a educação sobre respeito, igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher.
No início da sessão, foi lido o ofício do Gabinete do prefeito municipal Mateus Silva indicando a vereadora Gislaine de Oliveira (Dra. Lalá) como líder do Poder Executivo na Câmara.
Dra. Lalá, como líder, defendeu o projeto de emenda à LOM nº 01/25, do Poder Executivo, que altera a redação dos incisos I, II e III do artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba. A proposta, que visa harmonizar os prazos do ciclo orçamentário municipal, garantindo que as peças orçamentárias sejam elaboradas, discutidas e aprovadas com tempo hábil para uma análise mais aprofundada e transparente, também foi aprovada por unanimidade.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).
