O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou na manhã desta quarta-feira (27) a decisão que suspende a cassação do mandato de Flávia Pascoal (PL), que deverá reassumir o comando do Executivo do município de Ubatuba após quase um ano de afastamento.
A decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça acontece após um recurso feito pelos advogados de Flávia Pascoal. O acórdão suspende a validade do decreto da Câmara que cassava seu mandato como prefeita de Ubatuba.
No acórdão, os desembargadores entenderam que não havia motivo para instauração de processo administrativo contra Pascoal, denunciada por supostas irregularidades na compra de pães para merenda na rede de ensino.
A denúncia, que foi enviada por uma advogada aos vereadores, apontava que uma empresa contratada para fornecer pães para a prefeitura subcontratou a Pascopan, padaria que pertence a parentes de Flávia. No acórdão, a relatora afirma ainda que o presidente da Câmara não poderia ter participado da comissão processante.
A Câmara de Ubatuba informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. Já Prefeitura comunicou que aguarda ser notificada oficialmente para se pronunciar.
