A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ressalta que é possível destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD).
Para tanto, o governo municipal lança, anualmente, junto à declaração de imposto de renda, a campanha ‘Leãozinho Amigo do Bem – Imposto de Renda Solidário’. O prazo para entrega e contribuição é até às 23h59 do dia 31 de maio.
Optar por esta destinação é fácil e sem custo adicional, pois o contribuinte não paga a mais e nem deixa de receber o valor total da sua restituição, basta que declare o IR pelo formulário completo.
No programa da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf, após preencher toda a declaração e inserir suas deduções, rendimentos e demais informações, ele deve se dirigir ao campo ‘Fichas de Declaração’, que fica no canto superior esquerdo da tela, e clicar em ‘Doações Diretamente na Declaração’. Nesta tela, deve se certificar de que está no campo ‘Criança e Adolescente’ e clicar em ‘Novo’.
O programa calculará automaticamente o potencial de doação, que será exibido no canto inferior direito da tela. Esse valor refere-se aos 3% do imposto devido, permitido pela lei e destinado ao FUMCAD.
Na sequência, o contribuinte deve clicar em ‘Municipal’, selecionar o Estado de ‘São Paulo e o município de ‘São Sebastião’. Após, digitar no campo ‘Valor’ o montante que deseja doar, respeitando o limite calculado pelo programa que aparece no canto inferior direito, e clicar em “Ok”.
Note que no lado esquerdo da tela, no campo ‘Opção pela Tributação’, o benefício fiscal é automaticamente gerado.
Se seu imposto for a pagar, sua doação será abatida deste valor. Se tiver algo a receber, a sua doação será somada à sua restituição, corrigida pela taxa Selic.
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) que for gerado estará disponível no campo ‘imprimir’, exibido no lado esquerdo da tela, depois deve-se clicar em ‘DARF – Doação Diretamente na Declaração – ECA’, imprimir e realizar o pagamento até a data de vencimento indicada.
Dessa forma, será garantida a destinação do recurso e essa doação transformará a vida de crianças e adolescentes sebastianenses em situação de vulnerabilidade social.
As doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) também podem ser feitas por depósito durante o ano todo. Os dados bancários para depósito são Caixa Econômica Federal (104), Agência 1357, Conta-Corrente 006000056- 0. O CNPJ da instituição é 21.197.621/0001-87.
Depois de pagar a guia, deve-se enviar e-mail para cmdca_ss@saosebastiao.sp.gov.br, com nome completo, endereço, telefone e comprovante de pagamento, para obter o recibo.
Mais orientações podem ser obtidas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) da Prefeitura de São Sebastião pelo telefone (12) 3892-1480.
Este ano, faça mais do que sua declaração de IR. Faça diferença na vida de crianças e adolescentes sebastianenses que precisam de você.
