Consumidores têm a chance de renegociar as dívidas com instituições financeiras por meio da plataforma online consumidor.gov.br. A ação faz parte da 7ª Semana Nacional de Educação Financeira (ENEF), realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP). Este ano, devido à pandemia, as solicitações deverão ser feitas na modalidade virtual, até o dia 29 de novembro.
O consumidor.gov.br atua como uma alternativa para a solução do problema diretamente com as empresas cadastradas. A plataforma não substitui o serviço prestado pelos Órgãos de Defesa do Consumidor, que permanecem à disposição para orientar e auxiliar o cidadão em seus pedidos de renegociação de dívidas.
Após o registro na plataforma, a instituição financeira terá o prazo de até 10 dias para apresentar uma resposta. O devedor, por sua vez, terá até 20 dias para avaliar se o atendimento prestado foi satisfatório ou não. Durante esse prazo, a pessoa poderá interagir com a empresa, para anexar documentos, tirar dúvidas ou complementar sua reclamação, caso necessário. Os consumidores também terão acesso, gratuitamente, a materiais sobre educação financeira, previdenciária e fiscal.
Como negociar?
Para participar, o consumidor deve acessar a plataforma www.consumidor.gov.br, realizar um cadastro (caso ainda não o tenha), selecionar uma instituição financeira e formalizar sua solicitação de renegociação de débitos. Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”. Já no campo “Descrição da Reclamação”, o consumidor deve informar que deseja participar da ação de renegociação de dívidas.
Programa de Apoio ao Superendividado do Procon
O Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) é um trabalho do Procon-SP para auxiliar os consumidores superendividados, orientando, educando e promovendo a renegociação de dívidas. O consumidor interessado em aderir ao PAS deve entrar em contato com o Procon da Prefeitura de Caraguatatuba pelo telefone (12) 3897-8282 e agendar um horário de segunda a quinta-feira, das 9h às 14h.
Podem participar pessoas físicas, maiores de 18 anos e capazes, que tenham a maior parte de sua renda comprometida por dívidas vencidas ou a vencer, com bancos, cartões de crédito, financeiras e empresas de varejo. Não são atendidas pelo programa as dívidas de multas, indenizações, taxas de condomínio, aluguel, pensões alimentícias, impostos (dívidas fiscais) e parcelas do sistema habitacional, além de dívidas em nome de empresas. A atuação é restrita a renegociação de débitos proveniente de juros e multas passíveis de renegociação.
O atendimento ao público do Procon de Caraguatatuba é de segunda a quinta-feira, das 9h às 14h. Na sexta-feira, os fiscais vistoriam os estabelecimentos com mais reclamações. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282.
