Você sabe se seu salário pode ser penhorado para o pagamento de dívidas? Viemos te explicar
um pouco através deste texto.
A lei diz que o salário é impenhorável, isto é, mesmo que a pessoa possua dívidas, o seu salário não pode ser alcançado por bloqueio judicial para pagar os credores.
Porém, no entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), parte de um salário pode ser alvo de penhora quando for observado percentual que assegure a dignidade do devedor e de sua família, ou seja, nos casos em que o juiz entende que há dinheiro de sobra no salário do devedor, determina a penhora salarial.
Caso tenha mais dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco pelo número (12) 3882-3025 ou WhatsApp (12) 98893-3054. Saiba mais pelo Instagram: @tgnadvogados.
A TGN Advogados está localizada na Rua Teotino Tibiriça Pimenta, 237, no Centro de Caraguatatuba.
