Litoral em Pauta
Artigo

Coluna do jornal Litoral em Pauta ‘Fiz um Pix errado, o que devo fazer?’

Dra. Gláucia Regina Trindade

Uma transferência errada não pode ser revertida pelo pagante. Por isso, se você fez um Pix errado e sabe quem recebeu o valor, o que se deve fazer é entrar em contato com essa pessoa e pedir que ela use a funcionalidade “devolver valor” para resolver o problema.

Se você não conhece a pessoa, ainda é possível tentar identificá-la por meio da própria chave, se for CPF, e-mail ou celular. Você pode usar essa informação para entrar em contato e solicitar a devolução.
No entanto, se for uma chave aleatória a identificação é inviável.

Caso a pessoa que tenha recebido os valores indevidamente se negue a devolver o valor, é importante estar ciente que este indivíduo está cometendo um crime de apropriação indébita, conforme o artigo
169 do Código Penal.

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