Olá queridos amigos, a nossa tradicional coluna “Questão de Ordem” traz um tema que merece ser bastante pautado nas rodas de conversas e espaços de debates: a efetividade das políticas públicas e a solução das nossas demandas.
Com o advento da Constituição Federal de 1988 a redução das desigualdades tornou-se um objetivo central que deve nortear as ações do poder público e da sociedade em todas as suas esferas.
No atual sistema financeiro e estrutural passamos a conviver com os desafios que se ergueram a partir do
período moderno. Hoje, depois de muitos estudos e tentativas de encontrar maior equilíbrio social entendemos não ser mais possível justificar a desigualdade.
Os problemas desencadeados pela desigualdade são sentidos nos espaços físicos onde a sociedade se desenvolve e onde as políticas públicas devem acontecer. Esses espaços se dividem, na nossa estrutura de Estado
em País, Estado e Município.
Nessa problemática o poder público torna-se indispensável enquanto Estado Social, pois os desafios enfrentados pelo nosso povo, os problemas vividos deixaram de ser um problema particular e passaram a ser um problema público, ou seja, um problema que deve ser assumido pelo poder público.
Em nossa região, temos muitos desafios que precisam ser enfrentados para diminuir as desigualdades. Enquanto sociedade e como detentores de direitos universais devemos participar de todos os espaços democráticos para colaborar na construção das chamadas políticas públicas.
É necessário entender que não é qualquer ação ou ato realizado por uma Prefeitura, por exemplo, que caracteriza uma política pública, uma vez que as políticas públicas são um conjunto de ações e deliberações, são
o resultado da interação entre os gestores públicos e a sociedade civil organizada para solucionar demandas.
No Litoral Norte, temos o desafio de diminuir o desemprego e a pobreza. O crescimento das Cidades passa por um sério debate com o povo para que nossos recursos sejam revertidos em oportunidade de trabalho, geração de emprego, renda e empreendedorismo.
Esse tipo de política pública, entendemos ser uma das prioridades como forma de diminuir desigualdades e conferir efetividade nas políticas públicas.
Fabio Augusto Filipe de Alencar Trindade
Advogado e Pós-graduando em Políticas Púbicas
