Após diálogo entre vereadores e população, e com o compromisso de garantir a transparência dos trabalhos do Legislativo, a Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará uma terceira audiência pública para discutir o Projeto de Lei, que institui no município a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. O encontro está marcado para o dia 13 de outubro, às 18h.
A decisão foi tomada após a grande participação popular registrada nas primeiras audiências. A segunda reunião, realizada na segunda-feira (29/09), teve duração de cinco horas e contou com a presença efetiva de 150 munícipes, que acompanharam as apresentações técnicas, questionamentos dos vereadores e manifestações dos cidadãos.
De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), a criação da taxa é condição obrigatória para que os municípios possam continuar recebendo recursos federais, como repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), financiamentos em bancos públicos e convênios. Sem a adequação, Caraguatatuba corre o risco de perder investimentos importantes em diversas áreas, além de estar sujeita às sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante as audiências, técnicos da Prefeitura apresentam os critérios de cobrança, situações de isenção e a destinação dos recursos arrecadados, além de responderem aos questionamentos da população e dos parlamentares.
O presidente da Câmara, Antonio Carlos Junior, reforçou o papel da participação popular no processo. “A realização de uma terceira audiência reforça nosso compromisso com a transparência e com o diálogo aberto com a sociedade. Queremos que todos tenham acesso às informações e possam contribuir com esse debate tão importante para o futuro do município”, destacou.
O projeto completo está disponível no site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br), onde também é possível enviar dúvidas e sugestões.
As audiências contam com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal do YouTube, no site e no Facebook da instituição.
