Será realizada nesta terça-feira, a partir das 19h30, a 9ª sessão ordinária do ano. Os vereadores irão discutir e votar a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes destinada a estudar e propor medidas para a atual situação do transporte público urbano do município.
De autoria da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT), a proposta tem como objetivo realizar estudos e pesquisas para o planejamento integrado do transporte público, buscando soluções inovadoras e baseadas em dados para atender às demandas da população. A comissão poderá contribuir para a implementação de políticas que melhorem a acessibilidade e a segurança dos transportes, além de identificar estratégias para otimizar rotas e melhorar a fluidez do trânsito.
A comissão também deverá avaliar a qualidade do serviço prestado, identificando problemas como atrasos, superlotação, falta de manutenção dos veículos e falhas na segurança dos passageiros. Além disso, poderá investigar a eficiência financeira e operacional do sistema, resultando em recomendações para melhorar a relação custo-benefício tanto para os usuários quanto para a administração pública.
Na mesma sessão, os vereadores irão votar o veto total ao Projeto de Lei 06/24, de autoria do vereador Danster Fernandes, que dispõe sobre a utilização compartilhada das ciclovias ao longo de toda a Orla da Praia de Caraguatatuba para múltiplas modalidades esportivas. O Poder Executivo vetou a proposta por considerá-la inconstitucional, alegando que invade a competência privativa do chefe do Executivo.
Também está na pauta o Projeto de Resolução 05/25, de autoria do vereador Antonio Carlos Junior, que trata da constituição de uma Comissão de Representação para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O evento acontecerá entre os dias 22 e 25 de abril de 2025, em Brasília/DF, e abordará temas como mídia e comunicação no exercício do mandato, processo legislativo, controle externo, inteligência artificial, reforma tributária e política, sustentabilidade, diversidade e inclusão, entre outros.
A sessão também contará com a votação de 10 projetos de decretos legislativos para a concessão do título de Gratidão Caiçara.
As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).
