A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira (01/04), a 9ª sessão ordinária. Entre os destaques está a aprovação por unanimidade da criação da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR), destinada a estudar e propor medidas para a atual situação do transporte público urbano do município.
A proposta é de autoria da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT), e tem como objetivo realizar estudos e pesquisas para o planejamento integrado do transporte público, buscando soluções inovadoras, baseadas em dados para atender às demandas da população. A comissão irá contribuir para a implementação de políticas que melhorem a acessibilidade e a segurança dos transportes, além de identificar estratégias para otimizar rotas e melhorar a fluidez do trânsito.
A comissão também irá avaliar a qualidade do serviço prestado, identificando problemas como atrasos, superlotação, falta de manutenção dos veículos e falhas na segurança dos passageiros. Além disso, poderá investigar a eficiência financeira e operacional do sistema, resultando em recomendações para melhorar a relação custo-benefício tanto para os usuários quanto para a administração pública.
Na ocasião, ainda foi realizada a votação dos membros da Comissão Permanente de Educação e Cultura, aprovada na 8ª sessão ordinária. A comissão será presidida pela vereadora Cassia Gonçalves (Cássia do PT); vice-presidente Marcelo Lanzelotte Pereira (Marcelo Pereira), além de membro titular, a vereadora Gislaine de Oliveira (Dra Lalá) e como suplente, o vereador Danster Fernandes. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer o acompanhamento e a formulação de políticas públicas nestas áreas, garantindo um espaço permanente de monitoramento e discussão sobre temas educacionais e culturais do munícipio.
A sessão também contou com a votação do veto total ao Projeto de Lei 06/24, de autoria do vereador Danster Fernandes, que dispõe sobre a utilização compartilhada das ciclovias ao longo de toda a Orla da Praia de Caraguatatuba para múltiplas modalidades esportivas. O Poder Executivo vetou a proposta por considerá-la inconstitucional, alegando que invade a competência privativa do chefe do Executivo e os vereadores mantiveram o veto.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução 05/25, de autoria do vereador Antonio Carlos Junior, que trata da constituição de uma Comissão de Representação para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O evento acontecerá entre os dias 22 e 25 de abril de 2025, em Brasília/DF, e abordará temas como mídia e comunicação no exercício do mandato, processo legislativo, controle externo, inteligência artificial, reforma tributária e política, sustentabilidade, diversidade e inclusão, entre outros.
Em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 02/25, sobre a alteração parcial da Lei Complementar nº 97, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município de Caraguatatuba e dá outras providências. Este projeto adequa a legislação em vigor em âmbito local, levando em consideração a realidade e as peculiaridades do município, de acordo, com a demanda de atendimento do Conselho Tutelar.
A sessão também contou com a votação de 13 projetos de decretos legislativos para a concessão do título de Gratidão Caiçara.
As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).
