Por Drielly Leite
No próximo dia 13 de novembro (quarta-feira), a partir das 18h, a Câmara de Caraguatatuba segue com a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba. O projeto altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO –2.731/2024) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
A primeira audiência da LOA 2025 foi realizada no último dia 04/11, após a do projeto de lei da alteração parcial do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev – Lei Municipal nº 2.348/2017).
As alterações previstas referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2025, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como os anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2025 com o Plano Plurianual (PPA) 2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual.
O orçamento previsto para o ano que vem é de 1.316.180.623,00. As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes valores: R$ 345.777.584,00 para Educação e R$ 280.021.921,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Para a reserva de contingência estão previstos R$ 6.600.000,00. Nas outras secretarias foram alocados R$ 650.227.718,00.
A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.
