A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira (8/04), a 10ª sessão ordinária. Na pauta foi aprovado por unanimidade o projeto de nº 04/25, que institui e acrescenta no calendário de eventos do município, a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes.
O projeto é de autoria do vereador Antonio Carlos Junior, que propõe a realização da festa todo ano, sempre no primeiro domingo do mês de fevereiro, contemplando atividades como missas, procissões, apresentações culturais e feiras gastronômicas. O objetivo é valorizar a tradição religiosa da comunidade pesqueira e marítima de Caraguatatuba, promover a cultura local e fomentar o turismo no período de alta temporada. Em sua justificativa, o autor do projeto ressalta a importância da celebração como manifestação de fé e identidade cultural, reforçando ainda o potencial econômico do evento para o município.
Na ordem do dia, a maioria dos vereadores mantiveram o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 15/25, de autoria do vereador Antonio Carlos Junior, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.482/2019, que criou a Guarda Municipal de Caraguatatuba.
Também foram lidos e encaminhados às comissões permanentes da Casa importantes projetos, como o Projeto de Resolução nº 06/25, de autoria do vereador Antonio Carlos da Silva Junior, que trata da reestruturação administrativa da Câmara. Com isso, serão realizadas duas audiências públicas, nos dias 14 e 16 de abril, às 18h, no plenário da Câmara Municipal.
E ainda, o Projeto de Lei Complementar nº 03/25, do Poder Executivo, que institui o novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), concedendo anistia de juros e multas para contribuintes com débitos municipais.
As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).
