O vereador Baduca Filho (MDB), se reuniu com o presidente da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Caraguatatuba, Marcelo William, para protocolar na Câmara Municipal a proposta de elaboração de um projeto de lei para criação da Assistência Jurídica Municipal.
A ideia, segundo o vereador que também é advogado, é implantar uma Defensoria Pública Municipal seguindo os mesmos moldes do serviço oferecido pelo Estado. “Nosso objetivo é levar o direito à justiça a toda a população de Caraguatatuba principalmente para a população de baixa renda”, comentou o vereador Baduca Filho.
Segundo o presidente da OAB, Marcelo William, o projeto tem total apoio da subseção de Caraguatatuba. “Afirmamos o compromisso de trabalharmos por uma Caraguatatuba mais justa, próspera e efetiva, sempre respeitando a independência das instituições e a importância do diálogo institucional como instrumento de efetividade e pacificação social”, complementou.
