As audiências públicas, que ocorreriam nos dias 17, 18 e 19 de maio, esta semana, para ouvir a população sobre os problemas e melhorias do transporte público do município, foram adiadas para o início de junho. A suspensão das datas ocorreu por decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A mudança foi devido a um pedido de antecipação de tutela feito pela Praiamar, que alegou que as datas não haviam sido publicadas previamente em um veículo de grande circulação.
Como essas datas já estavam previstas para este mês de maio, a Prefeitura de Caraguá decidiu manter como “Consulta Pública” (ontem, hoje e amanhã), na qual a população já está sendo ouvida, nos mesmos horários e locais que seriam as Audiências Públicas. O contrato de concessão com a Praiamar, que prevê 15 anos, é de 2007 e termina no dia 22 de junho de 2022, podendo ser prorrogado ou não por mais 15 anos.
A Praiamar está aberta ao diálogo com a gestão municipal atual, pois acredita que uma empresa já instalada na cidade, e que a conhece bem, deve continuar com os serviços prestados, pois a mesma tem o direito de renovação do contrato por mais 15 anos.
Em 2021 a Prefeitura fez uma intervenção nos serviços prestados pela Praiamar que ficou afastada de sua função por meses. Isto gerou um déficit no capital da empresa em mais de R$ 2 milhões e meio. E hoje, a Prefeitura acumula uma dívida de mais de 50 milhões com a empresa de transporte público, por processos perdidos na justiça, devido a reajustes não repassados pela atual gestão, mas que foram acordados entre ambos.
A 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu acórdão favorável à Praiamar Transportes, para manutenção de serviços de transporte público, no último dia 11 de abril. Após interposição de ações contra dois decretos criados pela Prefeitura de Caraguatatuba, na tentativa de barrar a empresa de transportes com a caducidade do contrato. Mas, a Praiamar garantiu seu direito legítimo de prestar seus serviços de transporte público na cidade.
Mesmo com a dívida da gestão atual para com a empresa de transporte público, a Praiamar reforça que está aberta ao diálogo amistoso, e acordo, que garante o parcelamento da dívida existente, e renovação do contrato.
Segundo a Diretoria da Praiamar, o acordo é um bom negócio para todos. Para a Prefeitura que deixará a mobilidade urbana sob os cuidados de uma empresa que atende a cidade há muito tempo, e que está apta e já possui infraestrutura para o serviço, com desejo de aperfeiçoá-lo ainda mais.
Caso não haja um acordo favorável entre a atual administração municipal e a empresa de transporte público, a dívida continuará existente. Isto prejudica a futura administração da cidade, e a população, que pagará pelos prejuízos causados pela atual gestão.
A Praiamar ainda esclarece que é a favor das audiências públicas para entender e atender as demandas da população. E enfatiza que sempre esteve disposta a dialogar com a Prefeitura, e assim melhor atender seus serviços de forma a contribuir com o desenvolvimento da cidade. Promover um transporte de alta qualidade e com a remuneração justa.
Confira as novas datas da Audiência Pública:
Dia 01 de junho, às 19h, na EMEF Alaor Xavier Junqueira, Rua José Maria Ferreira dos Santos, 381 – Travessão.
Dia 02 de junho, às 19h, na EMEF Prof. Antônia Antunes Arouca, Rua Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu.
Dia 03 de junho, às 19h, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, Av. Pernambuco, 1.101 – Indaiá.
