Câmara de Caraguá promove sessão extraordinária hoje, segunda-feira (19/12), às 11h. Entre as pautas que serão discutidas estão em destaque o aumento do IPTU, entre outras.
O projeto de resolução nº 2/22 que dispõe sobre a estrutura administrativa e de assessoramento parlamentar da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, a criação de cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas, revoga parcialmente a Resolução nº 77/2001 e as posteriores que a alteraram no que tange a cargos em comissão e funções gratificadas; fixa o percentual mínimo de cargos em comissão reservados a servidores efetivos, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 13/22 dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e demais tabelas e fatores para fins de cálculo do valor venal dos imóveis e apuração da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e altera parcialmente o Código Tributário Municipal.
