A Prefeitura de Ubatuba e o Consórcio TF Green, vencedor da licitação para implantação e administração da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), divulgaram, na terça-feira (9), que a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental não será iniciada no próximo dia 20 de agosto, data divulgada anteriormente. O motivo para o adiamento é um Projeto de Lei (PL) elaborado pela Prefeitura e encaminhado à Câmara de Vereadores com o objetivo de ampliar a isenção da TPA para moradores e trabalhadores da cidade.
De acordo com a prefeitura, o projeto prevê uma série de alterações antes que a taxa passe a ser implementada. A proposta deve passar por discussão e votação na Câmara em breve e, posteriormente, volta ao Executivo para sanção. Na sequência, a TF Green deve divulgar uma nova data de início da taxa.
Isenções – Desde maio, a TF Green atua cadastrando moradores e trabalhadores de Ubatuba para receberem as isenções. São automaticamente isentos todos os veículos com placas de Ubatuba.
Estes não precisam realizar o cadastramento. A regra vale também para veículos licenciados em Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.
Atualmente, a isenção por meio de cadastro é permitida para diversos veículos como ambulâncias, veículos oficiais, veículos de transporte, veículos de entregas e de moradores que comprovem residência nomunicípio. A expectativa é que a lista de isentos cresça com a nova legislação.
Atendimento on-line e presencial – A isenção pode ser solicitada de forma remota por meio do site da ECO Ubatuba. O endereço é: www.ecoubatuba.com.br. Também é possível fazer contato com a ECO Ubatuba por outros canais de atendimentos oficiais, que são:
e-mail: contato@ecoubatuba.com.br Whatsapp: (12) 99765-8500 (apenas
mensagem)
Telefone: 0800 822 8822
Além do atendimento on line, a ECO Ubatuba mantém atualmente três locais
de atendimento presencial nos seguintes endereços:
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