Nesta terça-feira na sessão ordinária da Câmara de São Sebastião muitos assuntos foram discutidos. Abaixo segue demandas dos vereadores.
Vereador André Pierobon
Nº 262/2021
“Solicita informações ao Executivo e propõe, em conjunto com a SABESP, o estudo para a viabilidade da construção da Plataforma Elevatória de Tratamento de Esgoto na
Região da Costa Norte, no bairro Jaraguá”.
Nº 268/2021
“Solicita informações ao Executivo e propõe a construção de Estaleiro Público Municipal no Bairro de São Francisco para atendimento a comunidade pesqueira, colônia e cooperativa de pesca nessa região”.
Vereador Felipe Cardim
Nº 263/2021
“Solicito a relação da frota e documentação dos ônibus, alvará de licenciamento das garagens, certidões dos órgãos de fiscalização ABNT, CETESB, ISO, INMETRO, e outros, lista de colaboradores, folha de pagamento com pessoal, planilhas de custo operacional, guias de inspeção e manutenção dos veículos, pesquisas periódicas de avaliação, tabela de horários, calculo tarifário e impacto financeiro mensal da empresa.”
Nº 264/2021
“Solicito ao Executivo um estudo de viabilização para colocação de polos específicos do EJA – Educação de Jovens e Adultos, sendo um na Costa Sul, um na Costa Norte e outro na Região Central”.
Vereador Daniel Simões
Nº 265/2021
“Requer ao Executivo que retome a regularização fundiária dos bairros: Nova Barreirinha, Sítio Velho, Baleia Verde e Maresias”.
Vereador Diego Nabuco
N° 266/2021
“Solicita ao Executivo estudo para a cobertura das duas piscinas existentes no Centro de Apoio Educacional – CAE, localizado no bairro Pontal da Cruz, visando a adequação do espaço e como forma de ampliar o bem-estar dos seus usuários”.
N° 267/2021
“Solicita ao Executivo elaboração de estudo para construção de um novo prédio para a Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro de Maresias, com a finalidade de garantir um atendimento de saúde de qualidade, com o máximo de eficiência para os moradores daquela região”.
Vereador Daniel Soares
Nº 269/2021
“Requer ao Executivo informações sobre os estudos técnicos e previsão para reconstrução do rancho dos pescadores do bairro de Juquehy”.
Vereador Wagner Teixeira
Nº 270/2021
“REQUER que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal para que preste os devidos esclarecimentos sobre a empresa UnyduyComercial Locações”.
Nº 274/2021
“REQUER que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal, Interventor e Diretor Administrativo do Hospital de Clínicas de São Sebastião (HCSS) para os devidos esclarecimentos acerca do relatório apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo”.
Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)
Nº 271/2021
“Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito estabelecer um Projeto de Lei para conceder o adicional de insalubridade aos servidores públicos estatutários alterando o artigo 140, da Lei Complementar 146/2011”.
Nº 272/2021
“Requer informação sobre os Processos Administrativos nº 13647/2017 e 13650/2017, referente ao PRF – Programa de Recuperação Fiscal criado pela Lei nº 2.473/2017 e Decretos nº 6884/2017 e 6894/2017”.
Vereador Pedro Renato
Nº 273/2021
“Requer ao proprietário da Empresa de Transporte Coletivo ECOBUS, Senhor Luiz Fernando Geniolli, informações e respostas objetivas sobre o conteúdo trazido pelo Ilustre Advogado da empresa, na reunião realizada no plenário desta Casa de Leis, no dia 19/05/2021”.
Vereador José Reis
Nº 275/2021
“Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de funcionamento das creches municipais em feriados prolongados”.
Nº 276/2021
“Solicita informações ao Executivo sobre o andamento do processo para construção de nova creche em Boracéia, conforme anunciada pela administração, em abril deste ano, com investimento oriundo de emenda parlamentar”.
02 – Leitura do Projeto de Lei nº 44/21, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que “Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no município de São Sebastião, e dá outras providências”. – O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.
03 – Leitura do Projeto de Lei nº 45/21, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à transposição de suas dotações referente ao orçamento de 2021”. – O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.
04 – Leitura do Projeto de Lei nº 46/21, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus, sob intervenção municipal, para o custeio e manutenção da UTI COVID-19” – O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.
05 – Leitura do Projeto de Lei nº 47/21, de autoria do Executivo. – O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.
06 – Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 36/21, de autoria do Executivo, que “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do município de São Sebastião e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
01 – Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 06/20, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São Sebastião e dá outras providências” – Em segunda discussão, em segunda votação.
02 – Leitura da Moção nº 09/21, de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva, “De Apelo à Superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem e Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo pela retomada, em caráter urgente, do projeto de recuperação da Rodovia Manoel Hypólito do Rego (SP 55), em toda a sua extensão, no trecho de jurisdição de São Sebastião”.
03 – Leitura da Redação Final ao Projeto de Lei nº 21/21, de autoria do vereador Diego de Castro Nabuco, que “Dispõe sobre a presença obrigatória de um profissional de enfermagem nas unidades de rede pública municipal de creches, e dá outras providências”.
