A Câmara Municipal de Caraguatatuba anulou o contrato com a empresa responsável pela realização do concurso público 001/2020 em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O Legislativo encaminhou a notificação para o Instituto Nacional de Desenvolvi-mento, Educação e Capacitação (INDEC) e aguarda a manifestação da empresa. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Tato Aguilar, todos os inscritos no certamente deverão ser ressarcidos. “Seguimos a determinação do Tribunal de Contas, anulamos o edital do concurso, rescindimos o contrato com a empresa e determinamos que ela faça a devolução de todas as verbas aos candidatos do edital anulado”, explicou.
Ainda segundo o presidente, a orientação é de que a empresa disponibilize canais de atendimento. “Eles precisam criar um formulário de requisição de devolução do valor da inscrição que deverá estar no site da em-presa”, completou.
