A situação geral do Complexo Hospitalar de São Sebastião, bem como os atendimentos realizados, indicadores, investimentos, inclusive com detalhamento dos recursos aplicados no enfrentamento ao Covid-19, e também o problema da denúncia sobre possíveis falhas na usina de oxigênio foram temas debatidos na audiência pública, realizada no último dia 25, referente à prestação de Contas do 3º quadrimestre de 2020 do Complexo Hospitalar que envolve o Hospital de Clínicas de São Sebastião (HCSS), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o PA de Boiçucanga, agora Hospital de Clínicas da Costa Sul.
A audiência realizada no plenário da Câmara foi aberta pelo presidente da Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social do Legislativo, Pedro Renato, com a presença dos vereadores Daniel Soares, membro da comissão, Daniel Simões, Diego Nabuco, Marcos Fuly e André Pierobon. Os esclarecimentos foram prestados pelo diretor administrativo do Hospital, Daniel Augusto, o diretor técnico, Dr. Leonel Szterling e demais integrantes da equipe técnica do Complexo Hospitalar. Também esteve presente o interventor Wilmar Ribeiro Prado.
Coordenador do Serviço de Arquivo Médico e Estatística, Hamilton Alonso, apresentou os dados técnicos da prestação de contas de todos os setores do Complexo Hospitalar. Ele lembrou que a prestação atende a lei nº 2284/2014 que partiu de projeto de lei de autoria do vereador Marcos Fuly.
Entre os números apresentados a receita total, no 3º quadrimestre de 2020, ficou em R$ 16.550.049,35 e as despesas em R$ 17.391.610,79. A maior parte das internações, 89%, foi feita pelo SUS, sendo a maioria moradores de São Sebastião (91%) e na faixa etária entre 20 e 29 anos. Em função do período da pandemia, também diminuíram os atendimentos em vários setores nesse período. As consultas de especialidades, por exemplo, caíram de 11.260 para 5.850. As consultas na UPA Ambulatório passaram de 34.268 para 23.146 e no PA de Boiçucanga de 34.780 para 20.815.
Já, as consultas na ortopedia tiveram aumento passando de 1.510 para 1.849, o mesmo ocorrendo em relação ao número de partos, No 3º quadrimestre de 2019 foram registrados 310 partos, dos quais 125 (40% da Costa Sul). No mesmo período em 2020, foram 329 partos, sendo 122 (37%) da Costa Sul sendo que 95% das gestantes eram da cidade. Os partos de adolescentes caíram de 45 em 2019 para 32 no mesmo período de 2020.
Covid-19
Em relação à prestação referente ao enfrentamento ao Covid-19, o total da receita do hospital para investimentos foi de R$ 5. 729.026,80 e as despesas atingiram R$ 4.756.222,80. O vereador Daniel Simões questionou sobre o valor total de repasse do Governo Federal para o Covid. O diretor administrativo, Daniel Augusto, disse que esse valor refere-se à verba transferida para o hospital referente ao 3º quadrimestre de 2020. “Imagino que o repasse tenha sido maior porque foram realizadas outras ações pelo Covid pela Fundação de Saúde, Prefeitura, compra de EPIs e investimentos diversos”.
Os dados apontam que a maior parte das internações na UIT respiratória, ou seja, 98% foram pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse período, as consultas na UPA respiratória atingiram 7.489 atendimentos, dos quais 91% (6.813) de moradores da cidade. No PA de Boiçucanga foram 10.187 dos quais 9.653 (95%) de munícipes.
Questionamentos
O vereador Marcos Fuly demonstrou preocupação com o número de partos na adolescência, principalmente entre jovens de 16 a 19 anos. Também questionou sobre o número de médicos para atendimento à população, treinamentos e pediu informações sobre o problema na usina de oxigênio. Daniel Augusto informou que a instituição conta, atualmente, com cerca de 160 médicos contratados via PJ e somente dois celetistas. Sobre treinamentos, explicou que diminuiu muito em função da pandemia ficando restrito a parte da enfermagem e médicos. Os treinamentos dessa prestação de contas foram feitos com equipe própria.
Já, o vereador Daniel Simões, questionou sobre o transporte de exames laboratoriais da Costa Sul para o centro. Daniel Augusto disse que, atualmente, o serviço é próprio sendo utilizado um veículo do hospital que vai a Boiçucanga, quatro vezes ao dia, para colher essas amostras. Porém, com o funcionamento do Hospital da Costa Sul, é discutida, internamente, a possibilidade de se implantar uma unidade no local para exames mais recorrentes, o que aprimoraria o serviço dos médicos e daria mais conforto aos pacientes.
Gestão da Saúde
O vereador André Pierobon questionou sobre a falta de médicos, suprimentos, pagamento de funcionários, ou atraso, falta de rescisão contratual. “Isso me deixa preocupado e, por isso, somos favoráveis à uma CEI para que a gente possa, de maneira pormenorizada, apurar tudo o que nos foi apresentado”, declarou. Ele elogiou a apresentação, mas disse que não traz informações sobre passivo trabalhista, se há contratos em aberto, se os contratos de pessoas jurídicas foram encerrados e pagos, se há dívidas remanescentes do período e pediu que sejam apresentados os gastos pormenorizados.
Daniel Augusto frisou que a prestação de contas é da execução do hospital e não da rede e que os medicamentos que constam da prestação de contas foram os utilizados nos pacientes internos e os que estão nas unidades Covid. Explicou que, apesar de o hospital ser uma entidade particular, está sob intervenção, e que cerca de 95% dos recursos são do repasse da administração que. por autorização legislativa, pode chegar a R$ 6 milhões por mês.
De acordo com o diretor administrativo, esses recursos são dispensados para pagamentos de encargos, contratos, fornecedores, folha de pagamento. “ Hoje o hospital é deficitário e, por conta dessa pandemia, a arrecadação de todos os municípios caiu e, consequentemente, os repasses também. É uma realidade do Brasil”, afirmou Augusto. Ele explicou que houve acordo, em dezembro de 2020, com fornecedores que aceitaram manter o fornecimento e receber a partir deste ano, cujas quitações começaram em 20 de janeiro. Sobre a folha de pagamento disse que nunca deixou de ser paga, inclusive o 13º salário, e que houve um corte linear na folha dos médicos, com um débito de 10%, que já foi quitado. “Hoje nossos funcionários, médicos e quase todos os fornecedores estão regularmente pagos em dia e sem nenhum débito dessa gestão”.
Usina de Oxigênio
Em relação aos fatos denunciados e que estão sob investigação sobre possíveis falhas na usina de oxigênio no hospital, foi uma questão muito debatida na audiência. O presidente da Comissão de Saúde, vereador Renato, também fez várias indagações que constarão de relatório mais detalhado a ser encaminhado à direção do HCSS, como explicou. O diretor Daniel Augusto disse que a usina é uma unidade locada pelo hospital e que a manutenção e gerenciamento é feito pela empresa proprietária.
Sobre as denúncias apontadas, foram contratados peritos para estudos e apresentação de laudos técnicos que serão anexados no processo. Mas, segundo Augusto, os documentos “dão conta que a usina funciona e atende as necessidades do hospital”. Ele explicou que há dois sistemas de backup no hospital. Quando ocorre algum problema, ele é acionado automaticamente até ser equalizado. Um segundo sistema de backup são os cilindros, torpedos de oxigênio mantidos dentro da instituição. Segundo Daniel, esses cilindros também são usados nos pacientes que necessitam de tratamento com oxigênio acima do percentual produzido pela usina.
O diretor técnico do Hospital, Leonel Szterling, reforçou que a primeira fonte de oxigênio é a usina. “Se der uma pane, entra o backup automático ao lado da usina. Se, por acaso, esse sistema oscila, então entra o torpedo que fica ao lado de cada paciente”. Ele lembrou que esse caso gerou abertura de processo administrativo, investigação policial, denúncia ao Ministério Público e ações administrativas na contratação de peritos para elucidar os fatos e que os processos estão em andamento. “Fizemos a análise de que todo sistema nosso é satisfatório e denúncias que chegam serão respondidas de maneira até surpreendente”.
O vereador Renato questionou se, no dia da ocorrência, esses fatos foram encaminhados aos superiores ou passados ao plantão posterior. O responsável pela Gerência da Enfermagem disse, na audiência, que nada chegou ao seu conhecimento e que nenhuma das equipes emitiram relatórios. O diretor técnico informou que foram ouvidos os colaboradores de plantão no dia da ocorrência. Segundo ele, “todos os técnicos de enfermagem e que participaram do plantão e do atendimento aos pacientes passando mal, relatam que não teve queda de oxigênio. A usina oscilou, mas nenhum foi a óbito ou pirou sua situação clínica por falta de oxigênio”, explicou.
