O projeto de lei 5/2021, de autoria do vereador Felipe Gomes (Republicanos), foi aprovado por unanimidade em sessão Extraordinária nesta quarta-feira (3/2), realizada na sequência da sessão Ordinária. O PL declara a essencialidade para a saúde pública dos serviços de educação física, esportes e afins.
O parlamentar explica que o objetivo é regulamentar a atividade dos profissionais como essenciais à promoção da saúde, uma vez que estudos acadêmicos e científicos comprovam a eficácia dos exercícios físicos para manutenção da qualidade de vida, contribuindo com o fortalecimento do sistema imunológico e na prevenção de doenças. No uso da Tribuna, o vereador Felipe Gomes, usou trecho de uma declaração do coordenador do Centro de Contingência da Covid-19 de São Paulo, João Gabbardo, que reforça esse posicionamento.
“A regulamentação municipal se faz necessária para que possamos a partir dela implantar políticas públicas de forma interdisciplinar, associando o esporte à prevenção de doenças e fortalecimento do sistema imunológico. Esse é um ponto de partida para que as academias e centros de esporte sejam vistos como essenciais na promoção da saúde pública, incentivando parcerias público-privadas e investimentos em prevenção. É sempre melhor atuar para prevenir do que para tratar os problemas de saúde”, ressalta o vereador Felipe Gomes.
A expectativa é que com a lei em vigor, a Prefeitura tenha condições de elaborar um planejamento para manter as academias e espaços de esporte funcionando, mesmo nas fases mais restritivas do Plano São Paulo no combate ao novo coronavírus.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo será responsável por expedir portaria com as regras de funcionamento e acesso aos estabelecimentos, pautados em critérios de saúde pública, razoabilidade e proporcionalidade, observadas sempre a peculiaridade de cada modalidade esportiva e as medidas necessárias para evitar a propagação de epidemias ou pandemias.
