O Dia do Servidor Público é comemorado anualmente em 28 de outubro, mas o Decreto nº 1.334, de 06 de outubro de 2020, alterou a data do ponto facultativo para o dia 30 de outubro, no âmbito da Prefeitura de Caraguatatuba.
Não haverá expediente nas repartições públicas municipais na próxima sexta-feira (30/10), em função da mudança da data do ponto facultativo. Alguns serviços públicos vão funcionar entre sexta-feira e segunda-feira (30/10 e 2/11). O atendimento nos setores da Prefeitura continua após o Dia de Finados na terça-feira (3/11), das 9h às 14h.
Os agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão trabalham nas ruas e avenidas da cidade de sexta a segunda (30/10 a 2/11), das 7h à meia-noite, mas o turno de serviço poderá ser estendido em caso de necessidade. A Defesa Civil opera em regime de plantão de 24 horas no número 199.
Com a entrada do município na Fase Verde do Plano SP, a Prefeitura de Caraguatatuba ampliou a capacidade de lotação dos estabelecimentos de 40% para 60%. O Decreto Municipal nº 1.343, de 13 de outubro de 2020, limitou as atividades econômicas em 12 horas diárias, proibindo o funcionamento de estabelecimentos após as 23h30. A Prefeitura de Caraguatatuba permanece com a liberação de imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio, shopping centers, bares, restaurantes e similares; salões de beleza e estética; autoescolas, cursos livres, instituições de ensino superior, cursos técnicos; academias, estúdios de personal training e afins; atividades náuticas, atividades esportivas; eventos, convenções e atividades culturais; e parques temáticos.
As equipes da Limpeza Urbana, Tratamento e Destinação Final; Infraestrutura, Manutenção e Reparos da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) estão de plantão no período.
A Vigilância Patrimonial da Secretaria de Administração segue com as rondas nos prédios da Prefeitura de Caraguatatuba. O telefone da base da Vigilância Patrimonial é o (12) 3897-8176. A coleta de lixo funciona normalmente.
O Decreto Estadual n° 65.257, de 19 de outubro de 2020, manteve o expediente normal nas repartições públicas estaduais na quarta-feira (28) e suspendeu nesta sexta-feira (30).
Fiscalização
A Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda verifica se os estabelecimentos estão de acordo com os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no município, em consonância com as fases estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual, devido à pandemia Covid-19. Para não terem as mercadorias apreendidas, os ambulantes legalizados devem estar com as licenças em mãos. Não serão aceitos protocolos. A venda de produtos em desacordo com a licença e com os locais previamente designados para a atividade também será fiscalizada com rigor.
Para reaver o material apreendido, os infratores têm que pagar uma multa de 200 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,57), equivalente a R$ 714, mais a taxa de apreensão de R$ 35,70 para cada unidade apreendida. O prazo para recorrer da penalidade é de 10 dias.
Os fiscais de Posturas da Secretaria de Urbanismo fazem novas inspeções e acompanham procedimentos já em andamento, checam denúncias de perturbação do sossego, capacidade de ocupação de templos religiosos e quiosques.
Vigilância Sanitária – A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde vistoria a aglomeração de pessoas nos comércios, uso de máscaras e a lotação desses espaços.
O Decreto Estadual 64.959/2020 tornou obrigatório o uso de máscara enquanto durar a quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e prevê multas para a pessoa física ou jurídica que descumprir a medida regulamentada pela Resolução 96 da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. O artigo 6º da Resolução SS 96 estabelece multa de 182 Unidades Fiscais do Estado (Ufesps/ 1 Ufesps = R$ 27,61), que corresponde a R$ 5.025,02 para cada consumidor no interior do estabelecimento comercial.
Já o artigo 7º define as penalidades para o pedestre que não estiver usando a mascar ou a utilizá-la de forma incorreta, sem a cobertura do nariz e da boca. A multa foi fixada em 19 Ufesps, ou seja, R$ 524,59. Neste caso, serão realizadas ações juntamente com a Polícia Militar. No momento da abordagem será solicitado o numero do CPF do infrator e ele terá até 10 dias para fazer a sua defesa junto ao Estado.
Denúncias podem ser feitas pelo Canal 156 (de segunda a sexta, das 8h às 20h; somente telefones com DDD 12 do município) ou 190, da Polícia Militar, que tem atuado nesses casos uma vez que o decreto estadual proíbe a abertura de vários tipos de estabelecimentos. O aplicativo Caraguatatuba 156 está disponível para download no ‘Play Store’ do celular. O canal também possui o site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/ServicosPortalExterno/Index.
Transporte da Saúde e SAMU
O Setor de Transporte da Secretaria de Saúde mantém as viagens previamente agendadas dos pacientes para tratamentos em outras cidades. Os moradores de Caraguatatuba internados em outros municípios, após a alta médica, devem adotar o procedimento de rotina e solicitar ao hospital que entre em contato com Setor de Transportes da Secretaria de Saúde pelo telefone (12) 3897-9770 para a remoção deles para a casa.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) funciona durante 24 horas com quatro Unidades de Suporte Básico (distribuídas entre as regiões do Centro, Centro-Norte, Centro-Sul, Norte e Sul) e uma ambulância de suporte avançado que cobre a cidade inteira. O telefone é o 192.
Telefones Úteis
Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão – 0800 778 8080
Fiscalização de Posturas – (12) 99648-5103 (diurno), (12) 99648-7914 (noturno) e (12) 99648 – 8117 (dia e noite)
Fiscalização do Comércio – (12) 99653 –7268
Setor de Transporte da Secretaria de Saúde – (12) 3897-9770
Vigilância Patrimonial da Secretaria de Administração – (12) 3897-8176
Defesa Civil – 199
SAMU – 192
Corpo de Bombeiros – 193
Polícia Militar – 190
UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Jardim Primavera – (12) 3897-2112/ (12) 3897-2113
UPA Sul (Perequê-Mirim) – (12) 3886-3880
Hospital Regional (12) – 3887-1075
Fort Nort Desenvolvimento Ambiental e Urbano (Coleta de Lixo) – (12) 3883 -7667
Concessionária Caraguá Luz S/A Iluminação Pública – 0800 774 1777
Sabesp (Emergências) – 0800 055 0195 ou 195 (Interior e Litoral)/ Pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 016 0195
Centro de Controle de Operações da Concessionária Tamoios – 0800 545 0000/ Internet: site www.concessionariatamoios.com.br, Twitter @Tamoios099 e App Tamoios
Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP – 0800 055 5510/ Twitter @_dersp
Travessias (Balsa) – 0800 77 33 711
