Por Dra. Glaucia Regina Trindade.
Outubro Rosa é um convite à atenção e ao cuidado com a saúde da mulher, sempre ressaltando a importância da prevenção e do diagnóstico precoce que podem salvar vidas.
Porém, é preciso informar também que embora estejamos falando de saúde, não podemos deixar de falar também de direitos. A mulher que enfrenta o câncer tem garantido o acesso a benefícios e à proteção legal que assegurem dignidade nesse momento delicado.
No âmbito previdenciário (INSS), há direitos como os Benefícios por Incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria), ou ainda é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), também há possibilidade de saque do FGTS e do PIS/PASEP. Já a legislação trabalhista assegura até três dias por ano para a realização de exames preventivos e protege a mulher contra a demissão discriminatória, e, a manutenção do plano de saúde após a demissão, quando necessária, também é garantida judicialmente.
O SUS deve oferecer atendimento prioritário e integral, incluindo cirurgias, radioterapia e reconstruções mamárias. Quando o tratamento exige deslocamento, o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) assegura transporte, hospedagem e alimentação. Planos de saúde privados são obrigados a garantir a cobertura integral do tratamento, sem restrições ou discriminação.
Outros direitos incluem isenção de impostos, como Imposto de Renda, ICMS e IPI, além da prioridade no andamento de processos judiciais. Divulgar esses direitos é tão importante quanto falar de prevenção. Informação protege, garante dignidade e permite que as mulheres enfrentem a doença com menos incertezas.
Lembrando que diante de dúvidas ou dificuldades para acessar esses benefícios, procure sempre a orientação de um advogado, que poderá orientar e garantir que os direitos sejam efetivamente cumpridos.
