Na 26ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (02/09), a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou projeto de lei, moções de congratulações e apresentação de requerimentos voltados a demandas de infraestrutura, saúde, segurança, educação e esporte.
Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 63/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que denomina como Rua Geraldo Barros Correia a via até então identificada como “Rua A Hum”, localizada no Balneário Recanto do Sol.
No expediente também foram lidas quatro proposituras, sendo três projetos de lei e um de legislativo. Além disso, foram aprovadas quatro moções de congratulações.
Confira os requerimentos aprovados:
REQUERIMENTO Nº 366/25 – Ver Elizeu Onofre da silva – Requer do Poder Executivo e da Polícia Militar informações sobre a ausência de internet nas comunidades Poço Das Antas, Marisquinho, Rio Claro, dentre outras, bem como providências para adesão ao Programa “Wi-Fi Brasil” do Governo Federal.
REQUERIMENTO Nº 367/25 – Ver Danster Fernandes Rodrigues De Souza – Requer informações sobre o planejamento para a implantação da rede de esgoto na Rua José Poloni, no bairro Rio do Ouro.
REQUERIMENTO Nº 368/25 – Ver Maurilio Moreira De Assis – Requeiro informações ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação sobre a adesão do Município de Caraguatatuba ao Programa Escola em Tempo Integral (PETI), instituído pela Lei Federal nº 14.640/2023.
REQUERIMENTO Nº 369/25 – Ver Aguinaldo Pereira Da Silva Santos – Requer ao Executivo informações sobre os comerciantes que utilizam as praças públicas para fins de comercialização em nosso município.
REQUERIMENTO Nº 370/25 – Ver Aguinaldo Pereira Da Silva Santos – Requer ao Executivo informações sobre a previsão de convocação dos novos Guardas Civis Municipais, indicando, se possível, as datas estabelecidas para tal procedimento.
REQUERIMENTO Nº 371/25 – Ver Aguinaldo Pereira Da Silva Santos – Requer ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a frota de veículos da Guarda Civil Municipal (GCM) utilizada no patrulhamento em nosso município.
REQUERIMENTO Nº 372/25 – Ver Aguinaldo Pereira Da Silva Santos – Requer ao Poder Executivo informações sobre a implantação do Projeto Samuzinho nas Escolas.
REQUERIMENTO Nº 373/25 – Ver Islando Ramos Pessoa – Requer informações ao Executivo Municipal acerca das empresas em implantação no município com atividade prevista no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 5211-7/01 – Armazéns Gerais, com emissão de warrant, bem como outras empresas análogas localizadas na área do retroporto que estejam em fase de implantação.
REQUERIMENTO Nº 374/25 – Ver Maurilio Moreira De Assis – Requer do executivo que sejam adotadas providências no sentido de oferecer cursos de primeiros socorros para os servidores públicos que atuam nas escolas e creches da rede municipal de ensino.
REQUERIMENTO Nº 375/25 – Ver José Eduardo Da Silva – Requer informações ao Poder Executivo, sobre estudo para implantação de passarela na Rodovia SP-55, entre os bairros Rio do ouro e Jaraguazinho.
REQUERIMENTO Nº 376/25 – Ver Maurilio Moreira De Assis – Requer do Poder Executivo informações referentes à ampliação da rede municipal de atenção integral à saúde da mulher, com prioridade para programas de prevenção, pré-natal e combate à mortalidade materna, bem como o cronograma previsto para a criação da Casa da Gestante no Município.
REQUERIMENTO Nº 377/25 – Ver José Eduardo Da Silva – Requer informações ao Executivo Municipal sobre a existência ou possibilidade de implantação de programa de passagens solidárias para cidadãos em situação de vulnerabilidade que desejam retornar à sua cidade de origem.
REQUERIMENTO Nº 378/25 – Ver Maurilio Moreira De Assis – Requer do Executivo que oficie a Companhia Energética de São Paulo – CESP, para providências imediatas de fiscalização, limpeza, cercamento e vigilância da área onde se encontram torres de transmissão de energia, situada no entroncamento da Rua das Gaivotas com a Rua Cambacica, Bairro Gaivotas.
REQUERIMENTO Nº 379/25 – Ver Danster Fernandes R de Souza – Requer informações sobre o panorama real da situação fiscal e financeira do Município de Caraguatatuba, incluindo dados sobre superávit ou déficit, receitas, despesas mensais, dívidas futuras, valores arrecadados com REFIS, acordo com a Petrobras e leilões, bem como recursos disponíveis em caixa e planejamento orçamentário, de forma detalhada e didática.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o legislativo pelo instagram e fique por dentro das novidades (@camaracaraguatatuba).
