A Câmara Municipal de Caraguatatuba deu mais um importante passo em direção a uma gestão pública moderna, eficiente e transparente com a publicação, pela primeira vez, do seu Plano de Contratações Anual (PCA) no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A medida atende às determinações da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que exige que todos os órgãos públicos elaborem e publiquem anualmente o planejamento de suas futuras contratações de bens, serviços e obras. O PCA serve como ferramenta estratégica, permitindo maior previsibilidade, controle e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A inserção do documento no PNCP, uma plataforma oficial que centraliza as informações de contratações públicas no país, garante acesso público, padronização e amplia a transparência do processo licitatório, possibilitando que qualquer cidadão acompanhe o planejamento das despesas da administração.
“A publicação do PCA no PNCP demonstra o alinhamento da Câmara com os princípios da eficiência, moralidade e publicidade, fortalecendo a cultura do planejamento e do controle social”, destacou o diretor geral da Câmara, Guilherme Corrêa.
Já o presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior, ressaltou a importância da medida como marco de responsabilidade institucional. “Mais do que cumprir uma obrigação legal, publicar o Plano de Contratações no PNCP reforça nosso compromisso com a transparência e com o uso responsável dos recursos públicos. Estamos fortalecendo os pilares de uma gestão que respeita o cidadão, planeja com antecedência e entrega resultados concretos”, disse o presidente.
Com a publicação do PCA, a Câmara Municipal reafirma seu papel como instituição comprometida com a boa governança e a prestação de contas à sociedade.
