A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nos dias 23 e 26 de junho (segunda e quinta-feira), às 18h, discussão do Projeto de Lei Complementar nº 08/25, de autoria do Executivo, que propõe alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
O objetivo do projeto é modernizar e simplificar as regras relacionadas à avaliação de desempenho e estágio probatório dos servidores, tornando o processo mais ágil e transparente.
A proposta também atualiza dispositivos sobre direitos de servidores comissionados, adicionais por tempo de serviço e carga horária para funções gratificadas e cargos de confiança.
Nas audiências públicas, servidores da Prefeitura estarão presentes para explanação do projeto e esclarecer dúvidas dos vereadores e da população presente, que poderá participar com perguntas.
O texto completo do projeto está disponível no site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br). As audiências serão transmitidas ao vivo no site oficial, no facebook da Câmara e no youtube pela TV Câmara.
