A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou neste sábado (03/05), durante a 1ª sessão extraordinária de 2025, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura. Iniciada às 10h, a sessão se estendeu até às 20h, devido a relevância do tema para a gestão pública municipal. O debate contou com a presença de todos os vereadores, representantes do governo municipal e munícipes.
O projeto aprovado em unanimidade redefine a estrutura organizacional da administração pública, incluindo a criação de novos cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas, além de outras medidas voltadas ao aprimoramento da gestão pública.
A convocação da sessão foi feita por meio do Ofício nº 45/2025-GP, com base no artigo 21, § 3º, da Lei Orgânica do Município. A leitura, discussão e votação do projeto ocorreram na mesma sessão, em caráter de urgência.
Segundo a justificativa do Executivo, a reforma busca alinhar a estrutura administrativa às diretrizes de governança e resultados, promovendo um ambiente organizacional mais racional, ágil e compatível com os princípios da administração pública.
O conteúdo integral do projeto está disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal: www.camaracaragua.sp.gov.br. A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube, site e Facebook, garantindo total transparência ao processo legislativo.
