A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (29/04), às 19h30, a 13ª sessão ordinária, com destaque para a votação Projeto de Lei nº 06/2025, que trata da reestruturação administrativa e de assessoramento parlamentar da Casa de Leis.
O projeto propõe uma ampla reformulação da estrutura administrativa e de assessoramento parlamentar da Casa de Leis. Entre os principais pontos da proposta estão a criação e redefinição de cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas, além de mudanças em setores estratégicos como a Procuradoria, Controladoria, Ouvidoria, Escola do Legislativo, Diretoria Geral, entre outros. Também está prevista a fixação de um percentual mínimo de cargos comissionados destinados exclusivamente a servidores efetivos.
O projeto passou por duas audiências públicas, onde os servidores que participaram da elaboração do projeto esclareceram dúvidas e apresentaram os principais objetivos da proposta, reafirmando o compromisso da Câmara com a transparência e o diálogo com a sociedade.
De acordo com o presidente Antonio Carlos Junior, a nova estrutura visa garantir maior eficiência no atendimento das demandas legislativas e administrativas, adaptando a organização interna da Câmara às necessidades atuais do município.
A votação do Projeto de Resolução nº 06/2025 ocorrerá em discussão e votação única, conforme previsto na pauta da sessão.
