Em respeito ao ofício 122/2020 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito Municipal, a Câmara Municipal de Caraguatatuba convocou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira, 18 de maio, às 10h, em seu plenário, sem a presença de público, cumprindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, com o intuito de prevenção quanto a infecção e propagação do Novo Coronavírus.
O Poder Executivo solicitou a sessão justificando a abrupta queda da arrecadação e receitas municipais e aos investimentos na área de saúde, sobretudo aos gastos nas ações de prevenção e combate ao Covid-19.
De acordo com a portaria 191 de 30 de março de 2020, da Câmara Municipal, assinada pelo Presidente Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), havendo a necessidade de realização de sessão extraordinária para deliberação de projetos em caráter emergencial, a Mesa Diretoria avaliaria a possibilidade de que esta ocorra, convocando-se de imediato a sessão.
Essa será a primeira sessão extraordinária do ano e contará com três proposituras do Poder Executivo na pauta. O primeiro é o projeto de lei 015/20, que dispõe sobre medida de redução de despesas com pessoal no contexto da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
A propositura se refere a redução dos subsídios do Prefeito em 50%, e Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Presidentes do Instituto de Previdência do município e da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, em 20%. Os valores das funções gratificadas e da gratificação de encargos especiais de servidores também serão reduzidos, respeitando uma tabela, que vai de 10% a 40% para aqueles que recebem acima R$ 4.000,00.
Os vereadores irão discutir e votar também o projeto de lei 016/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, no âmbito do município de Caraguatatuba, como medida de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19).
Por fim, será apreciado o projeto de lei 017/20, que dispõe sobre autorização para suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
A suspensão dos empréstimos consignados pode ser de até 120 dias. O projeto diz que as parcelas que ficarem em aberto durante o período de suspensão deverão ser acrescidas no final do contrato de empréstimo, sem cobrança de juros moratórios ou multa moratória.
A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal e também pelo youtube.
Em regime especial, é autorizada a tramitação de informações, documentos, processos e despachos através do e-mail: [email protected].
