Redação
Uma área de cerca de 88 mil metros quadrados, localizada no bairro do Ubatumirim, região norte de Ubatuba, tem sido alvo de invasores, que têm usado máquinas para derrubada de vegetação, abertura de ruas, construção de barracos e venda ilegal de lotes.
A referida área está devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba, sob matrícula nº 4.863, o que não tem impedido a ação dos invasores. Mesmo após registro de diversos boletins de ocorrências e denúncias, a área permanece sendo invadida e fracionada em lotes, que têm sido comercializados ilegalmente e anunciados em mídias eletrônicas por corretores e imobiliárias locais.
A prática utilizada pelos invasores no Ubatumirim é semelhante à que tem sido usada por grileiros para legitimar terras invadidas na Amazônia. Os grileiros utilizam o CAR (Cadastro Ambiental Rural) como um meio para aparentar legitimidade, mesmo sem resolver as questões documentais das terras.
Um estudo conduzido pela Universidade de São Paulo, com o objetivo de entender até que ponto o CAR tem facilitado a apropriação privada de terras por meio da grilagem, concluiu que indivíduos e empresas utilizam estratégias, muitas vezes ilegais, fazendo uso de documentos e registros relacionados à política fundiária e ambiental para promover a grilagem.
No Senado, foi iniciada a tramitação do Projeto de Lei nº 486, que visa combater o uso indevido do Cadastro Ambiental Rural (CAR) por grileiros. A proposta pretende criminalizar a inscrição fraudulenta no CAR.
Os grileiros representam uma ameaça significativa ao meio ambiente e sociedade. A situação no Ubatumirim envolve desmatamento, queimadas, ocupação e fracionamento irregular do solo, danos patrimoniais, estelionato, e construção de barracos para comercialização imobiliária ilegal, entre outros.
Uma das práticas mais preocupantes é o uso de queimadas como meio de desmatamento. Os invasores recorrem a esse método destrutivo para abrir espaço e facilitar a ocupação ilegal da área. Essas queimadas, além de contribuírem para a destruição da vegetação nativa, representam uma séria ameaça ao ecossistema local, aumentando o risco de incêndios descontrolados e comprometendo a biodiversidade da região.
Além do impacto direto na fauna e flora local, essas ações ilegais resultam em danos patrimoniais, como a destruição de propriedades e recursos naturais, além de promoverem um contexto propício para a ocorrência de estelionato imobiliário.
No momento, a área está em processo de reintegração de posse, com pedido de liminar, reforço policial e a devida responsabilização dos envolvidos nos atos criminosos.
