Felipe Riela
Os pescadores e pescadoras artesanais do Litoral Norte de São Paulo têm enfrentado diversos obstáculos para seguir com as suas atividades tradicionais. Tais obstáculos geram insegurança jurídica e afetam negativamente a qualidade de vida e os territórios, colocando em risco a saúde física e mental das famílias que vivem da pesca artesanal, bem como a garantia da continuidade das tradições caiçaras seculares. Em encontro regional com a Secretaria Nacional da Pesca Artesanal, representantes de pescadores e pescadoras, juntamente com as Colônias de Pesca e movimentos sociais dos 4 municípios, levantaram os obstáculos e as propostas da Pesca Artesanal do Litoral Norte.
Os problemas remetem à legislação pesqueira e ambiental que não dialoga com a realidade e com as práticas artesanais adotadas por esse povo, ferindo a dignidade e o princípio da autodeterminação dessas comunidades tradicionais. Soma-se ainda, a pressão dos grandes empreendimentos, do turismo de massa, da especulação imobiliária, das atividades náuticas e empreendimentos da maricultura empresarial, que estão ocupando e causando grandes impactos negativos aos Territórios Pesqueiros Tradicionais.
Diante disso, o Coletivo Caiçara de São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba propôs uma agenda de trabalho com objetivo de promover o diálogo sobre os Territórios Pesqueiros Tradicionais do Litoral Norte junto à Secretaria Nacional da Pesca Artesanal (SNPA).
Durante visitas técnicas e diálogos, foram levantados os principais obstáculos e potencialidades que precisam ser consideradas na construção da Política Nacional da Pesca Artesanal. Propostas foram elaboradas, como a exigência da CIR (POP) somente para os condutores de embarcações motorizadas e a extinção da exigência da CIR para pescadores e pescadoras artesanais em atividade que trabalham embarcados.
Também foi proposto um apoio financeiro do MPA para a realização de cursos para a obtenção das carteiras POP nas comunidades de pescadores artesanais. Além disso, foi proposto criar um programa de reparação e danos psicossociais decorrentes da criminalização da pesca artesanal, reconhecer as mulheres na pesca artesanal na legislação pesqueira e valorizar a produção e oferta de gelo, além de incentivar a construção de câmaras frias e unidades de beneficiamento para garantir a cadeia de frio, agregação de valor e a segurança sanitária do pescado.
O coletivo ainda propõe a criação de um sistema de certificação sociocultural para pesca artesanal e a implementação dos Programas de Aquisição de Alimentos para os produtos da pesca artesanal. Caberia ainda, uma revisão da Lei nº 11.969 de 2009, a fim de adequar à categoria de Pesca Artesanal. As propostas buscam garantir a sobrevivência das comunidades tradicionais e preservar sua cultura e modo de vida.
As visitas técnicas e diálogos foram realizadas com a presença do Secretário Cristiano Ramalho e de Florivaldo Rocha Mota, Chefe da Divisão de Assistência Técnica, Extensão Pesqueira e Cooperativismo, nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2023, no Rancho de Pescadores de Boiçucanga, em São Sebastião; no TEBAR Praia Clube, no centro de São Sebastião; e no Rancho de Pescadores da Praia de Castelhanos, em Ilhabela. As Colônias das 4 cidades participaram e trouxeram suas demandas apresentando diversas sugestões para a solução da comunidade regional. O relatório abaixo aponta as necessidades , bem como propostas para atender as demandas.
