A Prefeitura de Caraguatatuba tem até o dia 30 de outubro para enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para votação na Câmara Municipal. A proposta foi discutida em duas audiências públicas presenciais na segunda e na quarta-feira (5 e 7/10). O público também teve a oportunidade de encaminhar sugestões e fazer questionamentos na audiência eletrônica, entre os dias 28 de setembro e 7 de outubro, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.
O segundo debate sobre a proposta contou com a participação do secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Francisco Focesi, e do secretário da Fazenda, Nelson Hayashida; além de secretários municipais e comunidade.
A diretora da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Ediline Alves Boytchuk, explicou projeto que estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LOA prevê a receita de R$ 1.006.344.542,00 para 2021. As destinações obrigatórias de 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde ficaram acima do previsto pela Constituição Federal, com o seguinte montante: R$ 267,59 milhões para Educação (27%) e R$ 198,56 milhões para a Saúde (20%), além dos 6% para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 513,9 milhões.
De acordo com secretário Focesi, as receitas são estruturadas a partir do histórico de cada secretaria e dos indicadores fornecidos pelos governos Federal e Estadual. “Aprendemos com a experiência da pandemia e temos uma previsão de contingenciamento, no caso de não alcançarmos as receitas previstas. Aprendemos como podemos reduzir esses custos, com o menor prejuízo possível para a população. No caso de acontecer uma receita acima do esperado, os secretários se preparam para os acréscimos que gostariam de fazer para melhorar ainda mais os serviços em suas secretarias”, adiantou.
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento funciona das 9h às 14h, na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163, piso Superior, Centro. Mais informações pelo telefone (12) 99779-1638 e-mail [email protected].
